O presente estudo configura-se como uma pesquisa de abordagem qualitativa exploratória do tipo estudo de caso, com o objetivo de analisar as bases de financiamento federal e estadual no campo da Atenção Básica dos municípios do Estado da Bahia, evidenciando os conflitos presentes após a implantação do Pacto pela Saúde, bem como as incertezas que cerceiam seu financiamento. Os dados foram coletados em duas etapas: na primeira realizaram-se entrevistas semiestruturadas, com perguntas fechadas e abertas, aplicadas aos representantes da diretoria da atual gestão do Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde do Estado da Bahia (COSEMSBA); na segunda etapa desenvolveu-se uma revisão documental, através da leitura e análise das portarias, resoluções federais e estaduais, assim como atas de reuniões da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que trataram como tema a Política e o Financiamento da Atenção Básica. Observou-se que os problemas em relação ao financiamento da saúde, em especial da Atenção Básica, persistem, mesmo após a instituição do Pacto pela Saúde. Desta forma, conclui-se que descentralização só obterá sucesso se a quantidade de recursos financeiros necessários para responder aos compromissos assumidos no atendimento à população for adequada, e também quando houver regularidade do financiamento e da capacidade de incremento de recursos destinados à saúde pelas três esferas, ou seja, não basta a simples transferência financeira, também se faz necessário discutir os critérios e as formas de alocação dos recursos / This study characterizes as an exploratory qualitative case study, with the aim of analyzing the foundations of federal and state funding in Primary Healthcare of the municipalities of the state of Bahia, bringing light upon current conflicts after the deployment of the Pact for Health as well as the uncertainties that surrounded its funding. Data were collected in two stages, the first semi-structured interviews were conducted with closed and open questions, applied to current managers of the State Council of Municipal Health Secretaries of the State of Bahia (BA-COSEMS/ Conselho Estadual dos Secretários de Saúde-BA), in the second stage, it was developed a document review, through reading and analysis of ordinances, resolutions, state and federal, as well as minutes of meetings of the Managers Bipartite Commission (Comissão Intergestores Bipartite-CIB), which dealt with the theme Politics and funding of primary healthcare. It was observed that the issues, in relation to health financing, particularly Primary Healthcare, persist even after the institution of the Pact for Health. Therefore, it was concluded that decentralization will succeed when the amount of financial resources needed to meet commitments assumed to serve the population is adequate, and also when there is regular funding, increased resources for health by the three spheres of government. It is estimated to be necessary to discuss the criteria and forms of resource allocation in primary healthcare, as there are disagreements about the equality of financial transfers to all municipalities and regions of the state.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-11112013-161424 |
| Date | 23 September 2013 |
| Creators | Vasconcellos, Sílvia Cypriano |
| Contributors | Mendes, Aquilas Nogueira |
| Publisher | Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP |
| Source Sets | Universidade de São Paulo |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | Dissertação de Mestrado |
| Format | application/pdf |
| Rights | Liberar o conteúdo para acesso público. |
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