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Previous issue date: 2009-12-14 / A presente pesquisa consiste em possibilitar a amplia??o da discuss?o acerca da implanta??o de forma padronizada do programa de Justi?a Terap?utica no Brasil, seguindo as orienta??es do modelo e da experi?ncia da Drug Treatment Court de Toronto, Canad?. Para tanto, foram realizadas diversas observa??es nos procedimentos adotados tanto na cidade de Toronto como em Porto Alegre, para que, a partir de alguns elementos j? existentes no sistema legislativo p?trio, pudesse ser verificada a operacionalidade do oferecimento judicial de um programa de tratamento ? depend?ncia qu?mica aos acusados de terem praticado infra??es associadas ao consumo de droga. As observa??es foram presenciais na Drug Treatment Court de Toronto, no Centre for Addiction and Mental Health e nas Varas judiciais de Porto Alegre, possibilitando visualizar diversas caracter?sticas e oportunidades para que seja desenvolvida a pr?tica terap?utica. Entretanto, al?m da necessidade de compatibilidade entre as premissas das Drug Treatment Courts com as leis brasileiras, atenta-se para as quest?es de cunho criminol?gico que orbitam o tema. Sob esse aspecto, busca-se estudar os poss?veis efeitos e consequ?ncias que a implanta??o do programa pode trazer para os envolvidos, possibilitando uma avalia??o sobre os pontos positivos e negativos que podem ser atribu?dos ao programa na hora de decidir pela incrementa??o, ou n?o, das pr?ticas da Justi?a Terap?utica no Brasil.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2.pucrs.br:tede/4819 |
| Date | 14 December 2009 |
| Creators | Fensterseifer, Daniel Pulcherio |
| Contributors | Souza Junior, Ney Fayet de |
| Publisher | Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais, PUCRS, BR, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS, instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, instacron:PUC_RS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 3263773896050529173, 500, 600, 2194221341323903125 |
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