Orientador: Maria Amália de Figueiredo Pereira Alvarenga / Resumo: Trata-se de uma pesquisa de mestrado que se vale do método dedutivo-bibliográfico e propõe uma análise aprofundada da Lei n. 11.340, de 07 de agosto de 2006, especificamente, em seu art. 22, inciso V, que estabelece como medida protetiva de urgência a prestação de alimentos provisionais ou provisórios. Moveu-nos a preocupação com a situação vivida por milhares de mulheres que são vítimas de violência doméstica, sobretudo, no que concerne à sua questão alimentar; ademais, o reconhecimento de que com o ato de violência praticado em relação à mulher e, sobretudo, diante da saída da vítima do lar, há a necessidade de sustento e manutenção da família que se forma drasticamente. O estudo aborda, em um primeiro lugar, os novos formatos familiares, iniciando-se com a busca da origem do termo “família” até adentrar nas novas formações familiares. Em segundo lugar, fala-se dos alimentos, abordando o seu conceito, pressupostos, espécies e formas de efetivação. Em terceiro lugar, trata-se da Lei Maria da Penha, analisando o seu surgimento no âmbito internacional; os alimentos concedidos no âmbito das medidas protetivas de urgência; e, ainda, discorre-se sobre a efetivação dessa medida protetiva, seja com a sua execução, a sua prisão civil, a nova tipificação penal (crime) e, sobretudo, a possibilidade de prisão preventiva. Por fim, analisa-se dados estatísticos do Conselho Nacional de Justiça e dados da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Franca-SP, sobretudo, a afirmação de ausê... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Mestre
| Identifer | oai:union.ndltd.org:UNESP/oai:www.athena.biblioteca.unesp.br:UEP01-000912998 |
| Date | January 2018 |
| Creators | David, Erton Evandro de Sousa |
| Contributors | Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" Faculdade de Ciências Humanas e Sociais. |
| Publisher | Franca, |
| Source Sets | Universidade Estadual Paulista |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | text |
| Format | f. |
| Relation | Sistema requerido: Adobe Acrobat Reader |
Page generated in 0.0019 seconds