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Dissertação final - Josemar Dias Cerqueira - 2014.pdf: 1273890 bytes, checksum: b74b9656c1f49b3b14ea68bd6197c64e (MD5) / O trabalho objetiva uma reflexão crítica sobre a atuação dos municípios no enfrentamento dos problemas na área de segurança pública, através de uma pesquisa bibliográfica e análise documental. A análise bibliográfica e documental teve como fontes principais: livros, artigos,
teses, documentos oficiais, leis, relatórios, dados estatísticos, jornais e revistas. Foram utilizados, ainda, dados secundários disponibilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE), pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/ Ministério da Justiça), pelo Fórum de Segurança Pública, entre outros, tendo em vista elucidar a questão de pesquisa. No desenvolvimento do texto, estudou-se a trajetória histórica da questão da
segurança na sociedade brasileira, com ênfase na participação municipal, visando
compreender a atual configuração do aparato de segurança pública no Brasil e a dimensão municipal no contexto da Constituição Federal de 1988. Dentro de novos paradigmas aplicados ao combate da violência, a dissertação analisou a instituição da guarda municipal e
a possibilidade de alternativas para os problemas relacionados à participação dos municípios na segurança pública, particularmente no tocante às interferências sociais e urbanas, além da
própria formatação administrativa dos municípios, inclusive com propostas de eventuais modificações legislativas.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:192.168.11:11:ri/17993 |
| Date | January 2014 |
| Creators | Cerqueira, Josemar Dias |
| Contributors | Amorim, Maria Salete Souza de, Amorim, Maria Salete Souza de, Guedes, Paulo, Lourenço, Luiz Claudio |
| Publisher | Faculdade de Direito, Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania, UFBA, brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFBA, instname:Universidade Federal da Bahia, instacron:UFBA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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