A crise da PrevidÃncia Social configura atualmente uma das maiores preocupaÃÃes das naÃÃes. Os dÃficits dos sistemas previdenciÃrios pÃblicos estÃo a exigir dos Governos o repensar da estrutura e do regime de financiamento como imperativo para assegurar a solvÃncia dos mesmos. Esta
dissertaÃÃo traz uma breve discussÃo sobre aspectos teÃricos relacionados ao regime de financiamento e, especificamente, sobre aspectos histÃricos e legais da PrevidÃncia Social brasileira, procurando destacar os impactos de
variÃveis macroeconÃmicas e demogrÃficas que modelam o regime de repartiÃÃo simples como forma de financiar o sistema, apontando, na seqÃÃncia da anÃlise, os objetivos das reformas constitucionais de 1998 e 2003, as
quais, embora nÃo tenham ocasionado uma mudanÃa estrutural do regime de financiamento, promoveram alteraÃÃes na legislaÃÃo previdenciÃria brasileira que visam tornar o Regime Geral de PrevidÃncia Social viÃvel no horizonte de
longo prazo. / Nowadays the crisis of the Social Welfare is a major concern worldwide. The deficits of social security state systems are to demand rethinking of the structure of the Governments and of the financing regime as imperative to assure the solvency of the same ones. This dissertation brings a brief discussion on theoretical aspects related to the financing regime and, specifically, on historical and legal aspects of the Brazilian Social Welfare trying to highlight the impacts of macro-economical and demographical variables that they make the Pay-As-You-Go as form of financing the system, pointing, in the sequence of the analysis, the objectives of the one of the
constitutional reforms of 1998 and 2003, the ones which, although they have not caused a structural change of the financing regime, they promoted changes in the Brazilian legislation system that they seek to turn the General Social Welfare Regime make feasible in a long-term
run.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.teses.ufc.br:1734 |
| Date | 16 April 2004 |
| Creators | Vicente Aderson Paz Sales |
| Contributors | FlÃvio Ataliba Flexa Daltro Barreto, Francisco Soares de Lima, Josà Raimundo de AraÃjo Carvalho JÃnior |
| Publisher | Universidade Federal do CearÃ, Programa de PÃs-GraduaÃÃo em Economia - CAEN, UFC, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFC, instname:Universidade Federal do Ceará, instacron:UFC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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