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Previous issue date: 2010-11-09 / This work aims to present a different way of looking at the issue of
indian s criminal problem, considering him as a human being with all mental
faculties, not equalized to people with incomplete mental development, but always
bearing in mind the need to recognition of their culture and traditions.
Brazil recognized the indians, through Article 231 of the Federal
Constitution, the right to social organization, customs, languages, beliefs and
traditions. However, even today the law applicators have great difficulty in
enforcing the constitutional precept, the Convention 169 of International Labour
Organisation, and the infraconstitutional legislation - Statute of the Indian.
The work looks for a little of the history of primitive people related to the
law, especially related to the natives who were here at the time of discovery, and
also approaches the dogmatic aspects of the culpability.
It also brings to light practical situations involving indian peoples in
conflict with Criminal Law and the attempted composition between the two
cultures, respecting the traditions for the application of penalties.
Finally, it presents some situations that are part of everyday life of the
Yanomami, but for the Brazilian Criminal Law are considered illegal conducts,
availing for that the content of the accomplished interviews of the field research / Este trabalho tem o intuito de apresentar uma forma diferenciada de
encarar a problemática penal do indígena, considerando-o como um ser humano
dotado de todas faculdades mentais, não se equiparando às pessoas com
desenvolvimento mental incompleto, porém tendo sempre em vista a necessidade
de reconhecimento de sua cultura e tradições.
O Brasil reconheceu aos indígenas, através do artigo 231 da
Constituição Federal, o direito à sua organização social, costumes, línguas,
crenças e tradições. No entanto, ainda hoje os aplicadores da norma demonstram
ter grande dificuldade em fazer valer o preceito constitucional, a Convenção 169
da Organização Internacional do Trabalho, bem como a legislação
infraconstitucional − Estatuto do Índio.
O trabalho busca um pouco da história dos povos primitivos em relação
ao direito, especialmente no que tange aos nativos que aqui se encontravam por
ocasião do descobrimento, abordando também os aspectos dogmáticos da
culpabilidade.
Procura ainda trazer a lume situações práticas envolvendo indígenas
em conflito com a lei penal e a tentativa de composição entre as duas culturas,
respeitando-se as tradições para aplicação das penas.
Por fim, apresenta algumas situações que fazem parte do cotidiano do
povo yanomami, mas que para o Direito Penal brasileiro são consideradas
condutas ilícitas, valendo-se para tanto do contido na pesquisa de campo, através
das entrevistas realizadas
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/5423 |
| Date | 09 November 2010 |
| Creators | Stica, Fábio Bastos |
| Contributors | Marques, Oswaldo Henrique Duek |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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