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Eduardo Maia Tenório Cunha.pdf: 725886 bytes, checksum: 2e95b2ee25883cc278c208af99a1b6ed (MD5) / Rejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: Corrigir as palavras "ministério público do trabalho" no título e também na referência. Inserir inicial maiúscula. on 2018-08-24T13:31:34Z (GMT) / Submitted by Ana Paula Florentino Santos Pires (anapaulapires@fdv.br) on 2018-08-24T17:02:09Z
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Previous issue date: 2012-02-10 / A presente pesquisa tem por escopo investigar a possibilidade de superação dos
limites estabelecidos por certa corrente doutrinária e jurisprudencial que vincula a
atribuição e a legitimidade do Ministério Público do Trabalho à competência
jurisdicional da Justiça do Trabalho. Nessa tarefa, utiliza o processo histórico de
reconstrução dos direitos humanos após a segunda guerra mundial como fonte de
irradiação da importância do trabalho humano para a consecução do
desenvolvimento econômico e o progresso social no sistema capitalista de produção
e, por conseguinte, como meio para afirmação do valor justiça. Analisa as
peculiaridades da formação e desenvolvimento do Direito do Trabalho no Brasil,
dando especial relevo aos vínculos históricos entre o Ministério Público do Trabalho
e a Justiça do Trabalho, com o intuito de mostrar a perda de consistência desse
liame após o advento da Constituição de 1988. Contrapõe a interpretação limitativa
com o novo perfil constitucional do Ministério Público e com a importância do valor
social do trabalho, bem como assevera a impertinência dessa corrente com
princípios estruturais e institucionais do texto constitucional e com o conceito de
acesso à justiça desenvolvido por Cappelletti e Garth e de ordem jurídica justa de
Watanabe. Dessa forma, desenvolve argumentação para, uma vez superados esses
limites, propugnar um novo foco na maneira de atuar do Ministério Público do
Trabalho e assim cumprir a missão de promoção dos direitos sociais trabalhistas
determinada na Constituição. / This research has the purpose to investigate the possibility of exceeding the limits set
by some current doctrinal and jurisprudential linking the attribution and legitimacy of
the Public Ministry of Labor to the jurisdiction of the Labor Court. In this task, use the
historical process of reconstruction of human rights after World War II as a source for
spreading the importance of human work to achieve economic development and
social progress in the capitalist system of production and therefore as a means of
affirming the value justice. It analyzes the peculiarities of formation and development
of Labor Law in Brazil, with particular reference to historical links between the Public
Ministry of Labor and the Labor Court in order to show the loss of consistency of this
bond after the advent of the 1988 Constitution. Restrictive interpretation contrasts
with the new profile prosecutor's constitutional and the importance of the social value
of work, and asserts the impertinence of this chain with structural and institutional
principles of the Constitution and the concept of access to justice developed by
Cappelletti and Garth and the effective legal order by Watanabe. Thus, to develop
arguments, once overcome these limits, advocate a new focus in the way of acting of
the Public Ministry of Labor and thus fulfill the mission of promoting the social labor
rights granted by the Constitution.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:191.252.194.60:fdv/117 |
| Date | 10 February 2012 |
| Creators | Cunha, Eduardo Maia Tenório da |
| Contributors | Leite, Carlos Henrique Bezerra, Pedra, Adriano Sant'Ana, Melo, Raimundo Simão de |
| Publisher | Faculdade de Direito de Vitoria, FDV, Brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitória, instname:Faculdade de Direito de Vitória, instacron:FDV |
| Rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
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