Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, 2007. / Submitted by Debora Freitas de Sousa (deborahera@gmail.com) on 2009-07-31T13:22:39Z
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Previous issue date: 2007-11-22 / Busca-se argumentar na dissertação que o Itamaraty não teve o monopólio
decisório na definição da atuação brasileira no GATT entre o período 1973-1993.
Outros órgãos estatais participaram, junto com o Itamaraty, na determinação e execução
da posição do país nas negociações multilaterais. Na maioria das vezes, a interação era
cooperativa; havia, no entanto, instâncias nas quais ocorriam conflitos entre as
preferências do Palácio dos Arcos com as de outras agências governamentais. Nestes
casos, o Itamaraty geralmente saía perdendo a batalha burocrática pelo fato de a
instituição não ter o controle sobre as políticas domésticas relevantes, tornando-o
especialmente frágil nas disputas, mesmo quando detinha o poder de coordenar
internamente a definição da posição brasileira para as negociações externas. Para avaliar
essa hipótese, foram analisados três casos nos quais o Itamaraty e outros órgãos
domésticos tinham preferências distintas sobre qual deveria ser a posição externa
brasileira: as negociações tarifárias da Rodada Tóquio e da Rodada Uruguai; o
contencioso dos subsídios e a negociação do Código de Subsídios e Direitos
Compensatórios da Rodada Tóquio; e as negociações agrícolas da Rodada Uruguai. Em
todos os casos a posição final brasileira não foi formulada e executada da forma
desejada pelo Palácio dos Arcos. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / It is argued in this dissertation that Itamaraty – the Brazilian Ministry of Foreign
Affairs – did not have the decision making control over the Brazilian position in the
GATT negotiations during 1973-1993. Other governmental agencies participated with
Itamaraty in the definition and implementation of the country’s position in the
multilateral negotiations. Usually the interaction was cooperative; nonetheless, there
were instances in which conflict emerged between Itamaraty’s preferences and other
governmental agencies predilections. In these cases, the former usually lost the
bureaucratic battle because it did not have the control of relevant domestic policies. To
evaluate that hypothesis, three cases were scrutinized in which Itamaraty and other
domestic agencies had distinct preferences about what should had been the external
policy of Brazil: the tariff negotiations of the Tokyo and Uruguay Rounds; the subsidies
controversy and the negotiations of the Subsidies and Countervailing Measures Code of
the Tokyo Round; and the negotiations over agriculture in the Uruguay Round. In all the
examined cases the Brazilian position was not devised and implemented in the way
Itamaraty wanted.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.unb.br:10482/1552 |
| Date | 22 November 2007 |
| Creators | Farias, Rogério de Souza |
| Contributors | Lessa, Antônio Carlos |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UnB, instname:Universidade de Brasília, instacron:UNB |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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