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Previous issue date: 2017-01-17 / This paper aims to analyze if the adequate treatment of conflicts, diffused by the new civil procedural order, can be considered a new paradigm of Access to Justice and an instrument to minimize the crisis of the Judiciary Power in Brazil, especially with regard to the cooperative process model Tried. Therefore, the changes proposed by Law no. 13.105 / 2015 and its contributions to the adoption of appropriate conflict management as a new paradigm of Access to Justice. It is based on the analysis of the rupture of the previous system, the changes concerning the knowledge process as measures to minimize the crisis of the Judiciary, and, finally, it is examined how the appropriate methods of dispute resolution can be considered a new Paradigm of Access to Justice. It is concluded that the dissemination and implementation of adequate methods of conflict resolution, conciliation and arbitration, more than adequate, are necessary in order to minimize the crisis of the Judiciary, becoming new paradigms of Access to Justice to be adopted In the Brazilian Civil Procedure system. It will be based on the hypothetical-deductive approach method and the indirect research technique with study of sources of primary and secondary research. / Este trabalho visa analisar se o tratamento adequado de conflitos, difundidos pela nova ordem processual civil, pode ser considerado um novo paradigma de Acesso à Justiça e um instrumento para minimizar a crise do Poder Judiciário no Brasil, especialmente no que concerne ao modelo cooperativo de processo intentado. Para tanto, verificam-se as alterações propostas pela Lei n. 13.105/2015 e suas contribuições para a adoção do tratamento adequado de conflitos como novo paradigma de Acesso à Justiça. Parte-se da análise da ruptura do sistema antes imperante, das alterações concernentes ao processo de conhecimento como medidas para minimizar a crise do Poder Judiciário e, por fim, examina-se como os os métodos adequados de resolução de controvérsias podem ser considerados um novo paradigma de Acesso à Justiça. Conclui-se que a divulgação e implementação dos métodos adequados de resolução de conflitos mediação, conciliação e arbitragem, mais do que adequados, são necessários a fim de minimizar a crise do Poder Judiciário, tornando-se novos paradigmas de Acesso à Justiça a serem adotados no sistema Processual Civil brasileiro. Pautar-se-á no método de abordagem hipotético-dedutivo e da técnica de pesquisa indireta com estudo de fontes de pesquisas primárias e secundárias.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:localhost:tede/1643 |
| Date | 17 January 2017 |
| Creators | Aguiar, Zélia Prates |
| Contributors | Maillart, Adriana Silva, Maillart, Adriana Silva, Andreucci, Álvaro Gonçalves Antunes, Braga, Sérgio Pereira, Silveira, Vladmir Oliveira da |
| Publisher | Universidade Nove de Julho, Mestrado em Direito, UNINOVE, Brasil, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Uninove, instname:Universidade Nove de Julho, instacron:UNINOVE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | -7277407233034425144, 600 |
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