A atual conjuntura econômica e social implica mudanças de comportamento do Estado, sobretudo quanto à forma de administrá-lo. Neste contexto, é imprescindível a compreensão das ferramentas que possuem o condão de auxiliar na concretização do novo modelo de gestão sob o prisma da governança (o meio/o como) relacionada à governabilidade (Poder/Ações Políticas/Legitimidade). Sob o enfoque moderno da Administração, a evolução da gestão está diametralmente ligada ao desenvolvimento do Controle Interno, o qual não pode ser visto apenas como mecanismo de apuração de irregularidades, embora esta seja uma de suas funções. Com efeito, este trabalho tem por objetivo discutir a importância do controle interno como instrumento de aprimoramento da gestão pública voltada à concretização dos direitos e garantias dos administrados (usuários – shareholders do Estado) e legitimação do governo, evidenciando o funcionamento e as estruturas de controle dos municípios paranaenses e sua relação com os processos de prestação de contas apresentados junto ao Tribunal de Contas do Estado. Através da pesquisa de campo realizada junto às controladorias dos municípios paranaenses, aliada às análises dos 399 processos de prestação de contas do exercício financeiro de 2010, bem como ao referencial teórico, foi possível constatar que a efetividade do sistema de controle interno impacta nas irregularidades (restrições) e ressalvas (recomendações) observadas nos processos analisados. Outrossim, resta demonstrado que o sistema de controle se constitui como inquestionável instrumento de governança e governabilidade na gestão da res pública. / The current economic and social status implies in changes in behavior of the state, especially in how to administer it. In this context, it is essential to understand the tools that have the power to assist in the implementation of the new management model through the prism of governance (the way / the how) related to governability (Power / Share Policies / Legitimacy). Under the modern approach of Administration, the evolution of management is diametrically linked to the development of internal control, which cannot be seen only as a mechanism for investigation of irregularities, although this is one of its functions. Indeed, this paper aims to discuss the importance of internal control as a means of improving public management focused on the realization of the rights and guarantees of citizens (users - shareholders of the State) and legitimacy of the government, highlighting the functions and control structures the municipalities of Paraná and its relation to the processes of accountability presented by the Court of the State. Through research along the controladorias Paraná State counties, combined with analysis of 399 cases of accountability in fiscal year of 2010 as well as the theoretical framework, it was found that the effectiveness of the internal control system impacts on irregularities (restrictions) and caveats (recommendations) observed in the processes analyzed. Moreover, there is shown that the control system is constituted as unquestioned instrument of governance and governability in managing public res.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.utfpr.edu.br:1/380 |
| Date | 12 December 2012 |
| Creators | Buligon, Diego |
| Contributors | Oliveira, Antonio Goncalves de |
| Publisher | Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Governança Pública |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UTFPR, instname:Universidade Tecnológica Federal do Paraná, instacron:UTFPR |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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