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Previous issue date: 2017-02-23 / A presente dissertação é desenvolvida no âmbito do Mestrado Profissional em
Gestão e Avaliação da Educação (PPGP) do Centro de Políticas Públicas e
Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAEd/UFJF). O
caso de gestão estudado discute os dilemas da terceirização regular de mão de obra
no âmbito das IFES e, mais especificamente, na Universidade Federal de Juiz de
Fora. Com efeito, a terceirização do trabalho desponta no cenário do serviço público
como uma realidade em expansão e, no âmbito das Instituições Federais de Ensino
Superior, a presença massiva de trabalhadores terceirizados é consequência da
franca expansão pela qual as IFES passaram nos últimos anos. Não obstante a
reconhecida necessidade desses serviços, tem-se observado graves falhas na
gestão dos contratos de fornecimento de mão de obra terceirizada, bem como
importantes lacunas na sua fiscalização, fatores responsáveis pela precarização do
trabalho, em virtude do comprometimento dos direitos adquiridos pelos
trabalhadores e, consequentemente, o alarmante crescimento do número de ações
judiciais que culminam na corresponsabilização da Universidade (in casu) por
questões trabalhistas relacionadas a esses funcionários terceirizados, o que tem
gerado prejuízos financeiros relevantes para a instituição. Nesse sentido, com base
nos dados preliminarmente apurados, na pesquisa comparativa com outras
universidades federais de Minas Gerais e nas discussões teóricas sobre contratos
administrativos e mecanismos de controle interno, as soluções propostas
constituirão um conjunto de medidas institucionais para a melhoria das condições de
trabalho dos funcionários terceirizados e resguardo da Universidade em questões
patrimoniais e jurídicas. / This dissertation is developed under the Professional Master in Management and
Evaluation of Public Education (PPGP) of the Center for Public Policy and Evaluation
of Education of the Federal University of Juiz de Fora (CAEd/UFJF). The
management case studied discusses the dilemmas of regular outsourcing of labor in
the IFES, especially, in Federal University of Juiz de Fora (UFJF). In fact, the
outsourcing of work appears in the public service scenario as an expanding reality
and, within the Federal Institutions of Higher Education, the massive presence of
outsourced workers is a consequence of the frank expansion which the IFES have
spent in recent years. Despite the recognized need of the services that maintains the
outsourcing in the IFES, it has been observed serious failures in the management of
contracts for the supply of outsourced labor, as well as important gaps in their
supervision, resources for the precarious work in virtue of the common frauds on
acquired rights of employees and, consequently, the alarming increase in the number
of lawsuits that culminate in the co-responsibility of the University (in casu) due to
labor issues related to outsourced employees - which has generated significant
financial losses for the institution. In this way, based on preliminary data, on research
made among Federal Universities in Minas Gerais and supported in the theoretical
discussions on administrative contracts and internal control tools, the proposed
solutions will constitute a set of institutional measures to improve the working
conditions of outsourced employees and protection of the University in patrimonial
and legal matters.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:hermes.cpd.ufjf.br:ufjf/6020 |
| Date | 23 February 2017 |
| Creators | Manarino, Michelle Peon |
| Contributors | David, Marcus Vinícius, Condé, Eduardo Antônio Salomão, Carvalho, Francisval de Melo |
| Publisher | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Mestrado em Gestão e Avaliação em Educação Pública, UFJF, Brasil, Faculdade de Educação |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFJF, instname:Universidade Federal de Juiz de Fora, instacron:UFJF |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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