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Previous issue date: 2002 / Estudo da admissibilidade das provas ilícitas por derivação no processo
penal brasileiro. Inicialmente são apresentados os sistemas de valoração
das provas no direito processual penal e seu desenvolvimento histórico,
da antiguidade até os dias atuais. Conceitua-se a prova e os meios de
prova, verificando as diferenças e a importância da prova criminal, além
de estabelecer a diferença entre as provas ilícitas, ilegítimas e por
derivação. Analisam-se os princípios constitucionais e os direitos
individuais delineando a repercussão das provas ilícitas no processo
penal. Aprofunda-se o debate quanto à admissibilidade das provas ilícitas
por derivação. São analisadas particularmente duas teorias: a norteamericana
frutos da árvore venenosa, e a proporcionalidade alemã; suas
origens e especificações no direito estrangeiro, bem como sua
aplicabilidade no processo penal brasileiro. Por fim, são abordadas as
implicações processuais decorrentes da admissibilidade das provas
ilícitas por derivação, a nulidade processual e as hipóteses de prova
derivada exclusiva
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/4615 |
| Date | January 2002 |
| Creators | Maria Alves Gomes Aguiar, Fernanda |
| Contributors | de Oliveira Santos Neves, Geraldo |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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