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Previous issue date: 2011-03-24 / Assisted human reproductive techniques have the objective to aid individuals with fertility difficulties. As a rule, several embryos are created when female gametes are fertilized in vitro. However, not all of such embryos are fit to be used in the same embryonic introduction procedure into the uterus. The surplus of such human embryos, better known as exceeding embryos, once in cryopreservation, experiment development suspension for undetermined period of time. As per Law 11.105/05 (Biosafety Law), all genitors of frozen embryos up to the date of its publication, even if such embryos are deemed unfeasible, as well as all genitors of frozen embryos at any other time, provided such embryos are also deemed unfeasible, have the faculty to offer such embryos to be used in stem cell research and for therapeutic procedures. Embryonic Adoption then appears as an option to such legal faculty or as a sole alternative to be exercised by the genitors of such exceeding embryos who are not entitled to that faculty, but are willing to allow such embryos to be born. In this new mode of adoption, embryos that are no longer part of their genitors parenting plans may be taken by other persons willing to provide them with conditions for gestation, birth, family and dignity / As técnicas de reprodução humana assistida visam prestar auxílio a pessoas que possuem dificuldades em estabelecer filiação. Quando gametas femininos são inseminados in vitro, em regra, vários embriões são criados. Entretanto, nem todos os embriões então surgidos são aproveitados em um mesmo procedimento de introdução embrionária no útero feminino. Esses embriões humanos excedentes, mais conhecidos como embriões excedentários, uma vez criopreservados, experimentam suspensão de seu desenvolvimento por tempo indeterminado. Pela Lei 11.105/05 (Lei de Biossegurança), todos os genitores de embriões congelados até a data de sua publicação, ainda que não considerados inviáveis, assim como todos os genitores de embriões congelados a qualquer tempo, desde que classificados como inviáveis, possuem a faculdade de ofertá-los a pesquisas e terapias com células-tronco. Como opção a essa faculdade concedida por essa lei, ou como única alternativa a ser exercida pelos genitores de embriões excedentários que não possuem tal faculdade, mas que não desejam lhes promover o nascimento surge a Adoção Embrionária. Nessa nova modalidade de adoção, embriões que não mais integram o projeto parental de seus genitores, podem ser acolhidos por pessoas que queiram lhes promover gestação, nascimento, família e dignidade
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/5515 |
| Date | 24 March 2011 |
| Creators | Nascimento, Alexandre Lescura do |
| Contributors | Pinto, Nelson Luiz |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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