CoordenaÃÃo de AperfeiÃoamento de Pessoal de NÃvel Superior / NÃo se verificou precedentes no que diz respeito à investigaÃÃo cientÃfica, visando a um diagnÃstico acerca das estruturas acadÃmicas e profissionais para a formaÃÃo e atuaÃÃo do advogado na seara ambiental, o que por si reveste a presente pesquisa de originalidade. Objetivando fazer este diagnÃstico, toma-se como palco investigativo, a cidade de Fortaleza, CearÃ, diante da hipÃtese de que referida capital nÃo estimula o desenvolvimento da Advocacia Ambiental. Metodologicamente, utilizou-se de leitura e fichamento bibliogrÃfico, legal e documental; aplicaÃÃo de entrevistas e de questionÃrios; conversas informais; visitas de campo Ãs instituiÃÃes de ensino superior (IES), Ãs varas competentes para julgar e processar as aÃÃes ambientais e à Ordem dos Advogados do Brasil, secional cearense (OAB/CE); requisiÃÃo de documentaÃÃo; alÃm de tabulaÃÃo, anÃlise e interpretaÃÃo dos dados, o que deu origem a trÃs estudos de caso (na UNIFOR, na UFC e nas 1 e 2 Promotorias Especializadas em Meio Ambiente e Planejamento Urbano) e estudos menos profundos acerca das estruturas acadÃmicas mais recentes (cursos de Direito criados a partir de 2001). Os resultados apontam para a confirmaÃÃo da hipÃtese inicial de que Fortaleza nÃo possui estruturas, acadÃmica e profissional, especializadas em meio ambiente, para a formaÃÃo e atuaÃÃo do advogado, sem, contudo, desprezar iniciativas isoladas que visam, especialmente, na academia, a uma proximidade maior deste profissional com seu mister constitucional de proteger e defender o meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras geraÃÃes. Finalmente, por meio deste diagnÃstico preliminar, espera-se dar continuidade à investigaÃÃo, numa nova perspectiva: propositiva de modelos de estruturas acadÃmicas e jurisdicionais para maior atuaÃÃo do advogado como protagonista do desenvolvimento sustentÃvel. / It was not identified any previous study concerning scientific investigation aiming to develop a diagnostic on academic and professional supporting structures related to the capacity and performance of lawyers in the environmental area, fact that reveals the original aspect of this research. Aiming to develop such diagnostic, it was considered the city of Fortaleza as the investigative scenery, having the hypothesis that is not identified in this city any support for the development of the environmental advocacy. Concerning its methodology, it was applied legal and documental reading and bibliographical notes; interviews and questionnaires; informal conversations; visits to Universities and Law Courses, to courts responsible for judging and prosecuting environmental issues and to Brazilian Advocates Order, sectional State of Cearà (OAB/CE); requesting of documentation; and treatment, analysis and interpretation of collected data, which originated three study cases (at UNIFOR, at UFC and at 1st and 2st prosecuting courts specialized in environment and urban planning) and superficial studies concerning more recent academic structures (Law Courses established since 2001). The results point in the direction of the confirmation of the initial hypothesis that is not identified in the city of Fortaleza any academic or professional structures specialized in environment the education and performance of lawyers in the environmental area. Nevertheless, it is not forgot sporadic enterprises, specially in academic area, that aim to approach the professional to its constitutional hole of protecting and defending the ecologically balanced environment for present and future generations. Finally, through this preliminary diagnostic, it is aimed to continue this research in a new perspective: offering suggestions of models of academic and jurisdictional structures in order to promote a more intense performance of lawyers as protagonists of sustained development.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.teses.ufc.br:1989 |
| Date | 20 October 2006 |
| Creators | FlÃvia Castelo Batista MagalhÃes |
| Contributors | Ruben Dario Mayorga, Patricia de Carvalho Pinheiro, Maria Irles de Oliveira Mayorga, Uinie Caminha |
| Publisher | Universidade Federal do CearÃ, Programa de PÃs-GraduaÃÃo em Desenvolvimento e Meio Ambiente, UFC, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFC, instname:Universidade Federal do Ceará, instacron:UFC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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