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Previous issue date: 2015-08-04 / CNPq / Esta dissertação tem como tema central a trajetória de vida da advogada Mércia Albuquerque e de seu cliente Gregório Bezerra durante o processo que este respondeu na Justiça Militar. Gregório Bezerra foi julgado na 7ª auditoria militar, com sede no estado de Pernambuco. Através destas trajetórias, buscamos entender o funcionamento da justiça de exceção durante os primeiros anos de vigência da ditadura militar-civil. Também investigamos as implicações de um advogado defender presos políticos. Os riscos de torturas, prisões e por vezes mortes eram constantes na vida desses profissionais. Esta dissertação, também, investiga as possibilidades jurídicas de ação destes profissionais, enfrentando muitas vezes situações adversas. Ao mesmo tempo analisamos a Lei de Segurança Nacional (LSN), lei que serviu de base para a acusação contra os réus no processo 88/64, no qual Gregório Bezerra e mais 39 cidadãos brasileiros são indiciados por subversão da ordem com auxilio de países estrangeiros. Averiguamos funcionamento da justiça militar em várias etapas, o inquérito policial militar, a acusação, a defesa e a sentença. Percebendo como ao longo do processo Mércia Albuquerque e Gregório Bezerra contribuíram para que aqueles presos, acusados pela LSN, passassem a ser tratados como presos políticos na Casa de Detenção do Recife. / This dissertation is focused on the life story of the lawyer Mércia Albuquerque and his client Gregório Bezerra during the process that he answered in the military justice. Gregory Bezerra was tried in the 7th audit military, headquarted in the state of Pernambuco. Through these trajectories, we tried to understand the functioning of the justice of exception during the first years of the military-civilian dictatorship. We also investigated the implications of a lawyer on defending political prisoners. The risks of torture, imprisonment and sometimes death were constant in the lives of these professionals. This study also investigates the legal scope of action of these professionals, often facing adverse situations. At the same time, we analyzed the National Security Law (LSN), a law that was the basis for the charge against the defendants in the Process 88/64, in which Gregório Bezerra and others 39 Brazilian citizens were charged with subversion of the order with the help of foreign countries . We verified the operation of military courts in several stages, the military police investigation, the prosecution, the defense and the sentence. We analized the way that Mercia Albuquerque, during Gregory Bezerra's process, contributed to many arrested accused by LSN started to be treated as political prisoners at Detention House in Recife.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/17245 |
| Date | 04 August 2015 |
| Creators | BRITO, Tásso Araújo de |
| Contributors | MONTENEGRO, Antônio Torres |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco, Programa de Pos Graduacao em Historia, UFPE, Brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Breton |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
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