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Previous issue date: 2018-04-26 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Nesta dissertação realizamos um estudo de caso da Associação dos Produtores Rurais de Patos de Minas e Região, intentando refletir sobre o mercado institucional do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) enquanto uma política pública que, no final da década passada, passou a abarcar a agricultura familiar. O objetivo foi compreender o processo de implementação da Lei no 11.947/2009 e analisar as representações sociais dos agricultores familiares sobre o Programa, no contexto das escolas municipais de Patos de Minas-MG. Para isso, desenvolvemos uma pesquisa qualitativa, por meio dos métodos de revisão bibliográfica, pesquisa documental, observação livre e entrevistas semiestruturadas. O embasamento teórico deu-se com base em conceitos relacionados às políticas públicas e ao universo da Teoria das Representações Sociais. Verificamos que a criação e desenvolvimento inicial da Associação fundiu-se ao processo de implementação das compras institucionais do PNAE no município, embebida por uma forte instrumentalidade no que diz respeito à obrigatoriedade legal de formalização da Associação, a qual ocorreu de forma tutelada e com o protagonismo dos agentes externos à organização. Nos três primeiros anos de operacionalização, constatamos algumas consequências negativas, dentre elas o não alcance dos 30% de compras da agricultura familiar. Nos anos seguintes, depois de mudanças institucionais importantes, houve um aumento importante nas aquisições e no número de associados, como uma melhora na organização da Associação. Nesse momento identificamos o protagonismo por parte de sua Presidente e da Nutricionista da prefeitura, permeado por ações autônomas e envoltas em um contexto de alto grau de discrição. Devido a isso, identificamos a servidora pública como uma “burocrata a nível de rua”. Quanto às representações sociais dos associados sobre o PNAE, verificamos que no início de sua implementação o mercado institucional foi representado como um mercado arriscado, que não pagaria pelos produtos, mas, depois de familiarizado, ancorado e objetivado, revelou hegemonia na representação dos preços como “muito bons”; todavia, para os associados com níveis mais aprofundados de modernização, mercantilização e especialização agrícolas, a representação não ficou muito distante do universo da Ceasa. Por outro lado, para os menos envolvidos nesse processo, a representação sobre o PNAE encontra-se mais próxima daquilo que a academia nos apresenta. Ainda, identificamos uma participação tanto na Associação quanto no Programa de uma maioria de agricultores familiares que não se trata daqueles com dificuldades de comercialização de seus produtos; vimos aí um certo caráter excludente da referida política pública às famílias de agricultores familiares mais desprovidas de recursos e detentoras de uma diversidade de mercados mais modesta. Por fim, defendemos a importância que diferentes espaços de diálogo com e entre os diversos atores envolvidos na implementação das políticas públicas pode ter no desenrolar de todo o processo. As representações, além de formadas a partir dos processos de comunicação, são fortes direcionadoras em nossas ações; assim, em um determinado universo de implementação das políticas públicas, concluímos que investir na quantidade e qualidade de espaços de diálogo é, sem dúvida, algo a ser pensado. / In this master’s thesis we conduct a case study of the Association of Rural Producers of Patos de Minas and region, attempting to reflect on the institutional market of the National School Feeding Program (PNAE) as a public policy that, at the end of the last decade, began to cover the family farming. The objective was to understand the process of implementation of the Law 11,947 / 2009 and to analyze the social representations of the family farmers about the Program, in the context of the municipal schools of Patos de Minas-MG. For this, we developed a qualitative research, through the methods of bibliographical revision, documentary research, free observation and semi-structured interviews. The theoretical basis was based on concepts related to public policies and the universe of Theory of Social Representations. We verified that the creation and initial development of the Association was merged with the implementation process of the institutional purchases of the PNAE in the municipality, embedded by a strong instrumentality regarding the legal obligation of formalization of the Association, which occurred in a protected manner and with the protagonism of external agentes to the organization. In the first three years of operationalization, we noticed some negative consequences, among them that they did not reach 30% of family farming purchases. In the following years, after important institutional changes, there was a significant increase in acquisitions and in the number of associates, as an improvement in the organization of the Association. At that moment we identified the protagonism on the part of its President and the Nutritionist of the city hall, permeated by autonomous actions and surrounded in a context of high degree of discretion. Because of this, we have identified the public servant as a "street-level bureaucracy" Regarding the social representations of the members about the PNAE, we verified that at the beginning of its implementation the institutional market was represented as a risky market, which would not pay for the products, but, once acquainted, anchored and objectified, revealed hegemony in the representation of prices as "very good"; however, for the associates with deeper levels of modernization, commodification and agricultural specialization, the representation was not far from the Ceasa universe. On the other hand, for those less involved in this process, the representation about the PNAE is closer to what the academy presents to us. Furthermore, we identified a majority participation in both the Association and the Program of a majority of family farmers who are not those with imminent difficulties in marketing their products; we have seen a certain exclusive exclusionary nature of this public policy for the families of the most deprived family farmers and holders of a more modest diversity of markets. Final, we defend the importance that different spaces of dialogue with and between the various actors involved in the implementation of public policies can have in the course of the whole process. The representations, besides formed from the processes of communication, are strong drivers in our actions; thus, in a given universe of implementation of public policies, we conclude that investing in the quantity and quality of spaces for dialogue is undoubtedly something to be thought of.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:localhost:123456789/21229 |
| Date | 26 April 2018 |
| Creators | Lima, Túlio Luís Borges de |
| Contributors | Oliveira, Marcelo Leles Romarco de |
| Publisher | Universidade Federal de Viçosa |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFV, instname:Universidade Federal de Viçosa, instacron:UFV |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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