Os impactos das alterações do clima no direito ambiental do trabalho: a saúde coletiva do trabalhador a céu aberto e na construção civil.

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Previous issue date: 2016-04-01 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The theme of this work is the worker's collective health, exposed to risks arising from climate change, for work in the open. The study has the purpose of showing the environmental impacts of climate affect the public health worker, often subject to open in the external
environment, with solar power. Regarding the questioning, this occurs in relation to a worker who works in the open and in construction, performing their work subjected to solar charge without receiving the interest of the employer to minimize or neutralize the effects of heat and ultraviolet radiation in these lives. Moreover, the questioning is more reluctant when it prevails the pollution in the environment labor law by failing to apply the principles of environmental law, nor the necessary health protection instruments in the work space, when
the failure of employers to international standards and national Related to the theme on screen. As a result of the inscribed problem, clarify are the possible diseases that come from the solar charge exposure as well as recognition of the Nexus Technical Epidemiological Pension (NTEP) in the case of skin cancer and worker exposure to ultraviolet radiation, when active in construction civil. Already as a possible solution, the three-dimensionality of the
protection of occupational health in the open and in construction is shown; namely: management, technical and legal. The management solution is elucidated by means of the management systems of the International Organization for Standardization (ISO); the technical solution is illustrated from the Program of Environmental Risk Prevention Program (PPRA) and the Conditions and Environment Programme of Work in the Construction Industry; while the legal solution is by Collective Bargaining Convention, as well as
legislative changes that protect occupational health. Finally, the methodology used is the historical normative construction of national and international binding and non-binding documents. / O tema desta dissertação é a saúde coletiva do trabalhador, exposto a riscos decorrentes das alterações climáticas, por trabalho a céu aberto. O estudo possui como objetivo demonstrar que os impactos ambientais do clima atingem a saúde coletiva do trabalhador, não raro sujeito a céu aberto, em ambiente externo, com carga solar. No tocante à problematização, esta se dá em relação ao trabalhador que atua a céu aberto e na construção civil, desempenhando o seu labor submetido a carga solar, sem receber o interesse do empregador em minimizar ou neutralizar os efeitos do calor e da radiação ultravioleta nessas vidas. Mais ainda: a problematização é mais relutante quando se prepondera a poluição no direito ambiental do trabalho, ao não se aplicarem os princípios do direito ambiental, tampouco os instrumentos necessários de tutela à saúde no espaço laboral, quando do descumprimento dos empregadores
às normativas internacionais e nacionais relacionadas ao tema em tela. Como consequência do problema inscrito, elucidam-se as possíveis doenças advindas da exposição à carga solar, bem como o reconhecimento do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), no caso de câncer de pele e exposição do trabalhador à radiação ultravioleta, quando atuante na construção civil. Já como possível solução, é apresentada a tridimensionalidade da tutela da saúde ocupacional a céu aberto e na construção civil; a saber: gestão, técnica e legal. A solução de gestão é elucidada por meio dos sistemas de gestão da Organização Internacional para Padronização (ISO); a solução técnica é ilustrada a partir do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e do Programa de Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção Civil; enquanto a solução legal ocorre por Convenções Coletivas de Trabalho, bem como alterações legislativas que tutelem a saúde ocupacional. Enfim, a
metodologia utilizada é a construção histórica normativa dos documentos e internacionais e nacionais vinculantes e não vinculantes.

Links & Downloads

1. SANTOS, Gustavo Abrahão dos. Os impactos das alterações do clima no direito ambiental do trabalho: a saúde coletiva do trabalhador a céu aberto e na construção civil. 2016. 181 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Católica de Santos, Santos, 2016.
2. http://biblioteca.unisantos.br:8181/handle/tede/2861

Tags

CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO

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Identifer	oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:biblioteca.unisantos.br:tede/2861
Date	01 April 2016
Creators	Santos, Gustavo Abrahão dos
Contributors	Padilha, Norma Sueli, Padilha, Norma Sueli, Rüdiger, Dorothee Susanne, Thomaz, Silvia Tagé
Publisher	Universidade Católica de Santos, Mestrado em Direito, Católica de Santos, Brasil, Faculdade de Direito
Source Sets	IBICT Brazilian ETDs
Language	Portuguese
Detected Language	English
Type	info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Format	application/pdf
Source	reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOS, instname:Universidade Católica de Santos, instacron:UNISANTOS
Rights	info:eu-repo/semantics/openAccess
Relation	SANTOS, Gustavo Abrahão dos. Os impactos das alterações do clima no direito ambiental do trabalho: a saúde coletiva do trabalhador a céu aberto e na construção civil. 2016. 181 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Católica de Santos, Santos, 2016.