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Previous issue date: 2013-08-02 / The national environmental council in Brazil (CONAMA) establishes guidelines for
the environmental licensing in rural settlements in Brazil. The search for environmental
conservation in areas of agrarian reform, by emiting environmental licenses, passes through a
very bureaucratic process between environmental agencies and enforcement agencies of the
agrarian reform. Up to May 2012, only 22 % of rural settlements in the state of Goiás had the
installation and operation environmental license. To better understand this scenario and the
environmental licensing in the rural settlements of Goiás, this article identified and
characterized the state of the art environmental licensing settlements in Goiás in 2012. The
adopted methodology quantified, checked the period of occurrence and spatialized the created
settlements using GIS techniques. In parallel, we sought to understand the barriers that makes
the environmental licensing processes difficult considering the agrarian reform in Goiás. The
results indicated that the environmental licensing applied to the areas of agrarian reform in the
present way that it is done, penalizes the beneficiary in the areas that are not licensed.
Moreover, it was noticed that the licensing process does not consider the existing
environmental problems in the area before the establishment of the settlements. / O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) estabelece diretrizes para o
licenciamento ambiental dos assentamentos rurais no Brasil. A busca pela conservação do
meio ambiente em áreas da reforma agrária, por meio de emissões de licenças, passa por um
processo bastante burocrático entre os órgãos ambientais e os órgãos executores da política de
reforma agrária. Até maio de 2012, apenas 22% dos assentamentos rurais existentes no Estado
de Goiás possuíam a Licença de Instalação e Operação. Para melhor entender este cenário do
licenciamento ambiental nos assentamentos rurais de Goiás, o presente artigo visou identificar
e caracterizar o estado da arte do licenciamento ambiental dos assentamentos em Goiás em
2012. Para tal, a metodologia adotada quantificou, temporalizou e espacializou os
assentamentos criados, usando técnicas de geoprocessamento. Paralelamente, buscou
compreender os entraves que dificultam o processo de licenciamento ambiental na reforma
agrária em Goiás. Os resultados indicaram que o licenciamento ambiental aplicado às áreas de
reforma agrária nos moldes como é realizado, penaliza demasiadamente o beneficiário da
reforma agrária nas áreas não licenciadas. Ademais, percebeu-se que o processo de
licenciamento não considera os problemas ambientais existentes nas áreas antes da criação
dos assentamentos.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.bc.ufg.br:tede/3190 |
| Date | 02 August 2013 |
| Creators | Oliveira, Victor Tomaz de |
| Contributors | Hora, Karla Emmanuela Ribeiro, Ferreira, Nilson Clementino, Beduschi Filho, Luiz Carlos |
| Publisher | Universidade Federal de Goiás, Programa de Pós-graduação em Engenharia do Meio Ambiente (EEC), UFG, Brasil, Escola de Engenharia Civil - EEC (RG) |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFG, instname:Universidade Federal de Goiás, instacron:UFG |
| Rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 1009702091972874847, 600, 600, 600, 724087251626315585, -4490267407843341121, AGUIAR, M.C. et al. (2005). Mapeamento do Uso do Solo e da Cobertura Vegetal do Bioma Cerrado a partir de dados orbitais MODIS e SRTM e dados Censitários. Anais do XII Simpósio Brasileiro de Sensoriamento Remoto.1, pp. 2799-2801. São José dos Campos - SP: Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). ARAUJO, C.A. Reforma Agrária e Gestão Ambiental: Encontros e Desencontros. Brasília, DF, 2006. 242 f. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Sustentável) – Universidade de Brasília. ANJOS, C. S. dos. Análise de características radiométricas e geométricas dos dados CCD/CBERS-2. 2006. Dissertação (Mestrado em Sensoriamento Remoto)- INPE. São José dos Campos, 2006. BATISTELLA, M.; BRONDIZIO, E. S. Uma estratégia integrada de análise e monitoramento do impacto ambiental de assentamentos rurais na Amazônia. Avaliação e Contabilização de Impactos Ambientais. Campinas, São Paulo, 2004. BENSEBAA K. 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