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Interpretação e mutação constitucional

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Previous issue date: 2008-04-25 / This work has the objective to discuss the constitutional interpretation as a
factor of constitutional rules actualization. The theme is justified by successives
constitutional amendments that cause loss of authority and prestige to the
Constitution. The constitutional change has the objective to fit social reality to
the constitutional rules. The Constitutional interpretation, with principles aid,
presents some specifities due to own characteristics of the constitutional rules.
Its open character rules allow an interpretation that actualizes Constitution
without changes in its text. The species of constitutional changes are:
legislative, administrative, judicial and resulting from customs / O presente estudo tem por objetivo discutir a interpretação constitucional como
fator de atualização das normas constitucionais. Justifica-se a escolha do tema
diante das sucessivas emendas ao texto constitucional, que levam a perda da
autoridade e prestígio da Constituição. A mutação constitucional tem por
objetivo adequar às normas constitucionais a realidade social. A atividade
interpretativa da Constituição, com auxílio dos princípios, apresenta algumas
especificidades em razão de características próprias das normas
constitucionais. Suas normas de caráter aberto permitem uma interpretação
que atualize a Constituição sem alteração de seu texto. São espécies de
mutação constitucional: legislativa, administrativa, judicial e decorrente dos
costumes

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/7998
Date25 April 2008
CreatorsDaniele, Anna Luisa Walter de Santana
ContributorsGarcia, Maria
PublisherPontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguageEnglish
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Formatapplication/pdf
Sourcereponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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