nÃo hà / Na intenÃÃo de fomentar o setor de rochas ornamentais no CearÃ, a SEFAZ-CE
instituiu o regime de substituiÃÃo tributÃria para este segmento. Os objetivos da nova
polÃtica tributÃria visaram estabelecer um regime de tributaÃÃo operacional e
simplificado, propiciar maior competitividade no mercado nacional, neutralizar a
concorrÃncia desleal entre os contribuintes do Estado e desenvolver o parque
industrial do setor. Para verificar o impacto desta nova polÃtica tributÃria na
arrecadaÃÃo do setor, aplicou-se a metodologia economÃtrica do estimador de
diferenÃa em diferenÃas em uma base de dados dos anos de 2003 a 2013 de
contribuintes do Estado do Cearà e considerou-se o Decreto n 30.256/2010 como
evento base para uma comparaÃÃo entre o antes e o depois. Em termos gerais,
houve crescimento de arrecadaÃÃo para os contribuintes do setor no regime de
recolhimento EPP e MICROEMPRESA, e nÃo foi possÃvel concluir se houve impacto
na arrecadaÃÃo para os contribuintes do regime de recolhimento NORMAL. / With the intention of encouraging the sector of ornamental rocks in CearÃ, SEFAZCE
established the tax substitution system for this segment. The intention of the new
tax policy aimed to establish an operational and simplified tax regime, provide greater
competitiveness in the domestic market, neutralize unfair competition between state
taxpayers and develop the industrial park industry. To check the impact of this new
tax policy in the sector's revenues, applied econometric methodology of the
difference estimator in differences in a database the years 2003-2013 of the State of
Cearà taxpayers and considered the Decree 30.256/2010 for an event based on
comparison between before and after. Overall, there was revenue growth for industry
taxpayers in the payment scheme EPP and MICROEMPRESA, and it was not
possible to conclude whether there was an impact on revenue for taxpayers
NORMAL payment scheme.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.teses.ufc.br:10125 |
| Date | 18 March 2015 |
| Creators | JoÃo Marcos de Campos Louzada |
| Contributors | Frederico Augusto Gomes de Alencar, Ricardo Brito Soares, Marcelo Lettieri Siqueira |
| Publisher | Universidade Federal do CearÃ, Programa de PÃs-GraduaÃÃo em Economia - CAEN, UFC, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFC, instname:Universidade Federal do Ceará, instacron:UFC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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