Dissertação apresentada para a obtenção do título de Mestra em Desenvolvimento Socioeconômico pelo Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Socioeconômico da Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC. / A pesca artesanal é uma das atividades mais antigas da civilização. Entretanto, no Brasil, obteve pouca atenção dos órgãos públicos. As políticas públicas brasileiras relacionadas à pesca estabeleceram regulamentações da atividade e concederam incentivos ao setor. Atualmente, como forma de regulamentar a atividade pesqueira no litoral sul catarinense, existe a Portaria nº54/1999 IBAMA/SC, a qual proíbe determinado tipo de pesca artesanal praticado há décadas no extremo sul catarinense. Trata-se da pesca de emalhar com redes fixadas por âncoras, sacos e poitas, conhecidas como “pesca de cabo fixo”, é uma pesca rentável, devido às condições de mar “aberto” presente na região. Como uma forma alternativa no documento, foi proposta a pesca com rede de emalhar com fixação de “calão móvel”. Este estudo tem como objetivo analisar o reflexo da Portaria nº54/1999 IBAMA/SC no desenvolvimento socioeconômico do Balneário Arroio do Silva – SC. Observa-se que mesmo a Portaria sendo criada em 1999, foi após uma ação civil pública, em 2012, que iniciou as fiscalizações do IBAMA, visando à proibição de tal tipo de pesca. Ressalta-se que a alternativa proposta não é viável, devido às condições marítimas locais, além das redes serem instaladas mais próximas à faixa de areia, o que permite uma menor captura de pescado, o problema está no petrecho, que devido às condições do mar, se solta facilmente, dificultando na captura diária. Dessa forma, foram recolhidas informações teóricas por meio de pesquisa exploratória e descritiva para assim entender e descrever os conceitos de acordo com as políticas públicas direcionadas à atividade pesqueira desenvolvidas no município. Para concretização deste estudo, foram realizadas 12 (doze) entrevistas semiestruturadas, sendo uma com o presidente da Colônia Z-24 e outras 11 (onze) com os pescadores. Foi constatado, que os pescadores possuem projetos que visam o desenvolvimento socioeconômico do município e da atividade, porém não há recursos e nem estoques consideráveis para realizar tais projetos. Na percepção dos pescadores, é notável o entendimento deles em relação aos seus direitos e ao reflexo causado pela Portaria nº54. Ficou evidente que a Portaria nº54, desencadeou um reflexo negativo na economia, bem como no desenvolvimento socioeconômico da atividade e do município, que deixa de arrecadar, com a proibição com redes de emalhar fixadas por âncoras/ cabos. A “pesca com cabo fixo” permite uma pescaria rentável, possibilitando o pescador artesanal realizar a sua atividade diariamente, possivelmente realizando projetos visando o desenvolvimento da pesca artesanal no município, além de aumentar a economia local, o que não
ocorre com a “pesca de calão móvel”. Além disso, identificou-se um envelhecimento significativo desses pescadores, reforçando o enfraquecendo a cultura pesqueira.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.unesc.net:1/6136 |
| Date | January 2018 |
| Creators | Gomes, Nicole Victor |
| Contributors | Gianezini, Kelly, Watanabe, Melissa |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UNESC, instname:UNESC, instacron:UNESC |
| Coverage | Universidade do Extremo Sul Catarinense |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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