Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-02-13T13:14:59Z
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60001460.pdf: 3921891 bytes, checksum: 1abaa0496a93fa7c27625bbea6d89474 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-13T13:14:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1
60001460.pdf: 3921891 bytes, checksum: 1abaa0496a93fa7c27625bbea6d89474 (MD5) / Análise, através de estudo de caso, da efetividade do comando constitucional que determina o acesso à justiça, bem como o direito à assistência jurídica integral e gratuita, nos termos dos incisos XXXV e LXIV da Constituição Federal de 1988. A pesquisa visa discutir se o modelo atual de assistência jurídica estatal é suficiente para suprir a demanda e atender aos comandos constitucionais. Buscou-se o estudo de soluções alternativas ao modelo estatal de assistência, partindo da análise do Núcleo de Prática Jurídica do Centro Universitário de Brasília – UniCeub, atuando de forma complementar à Defensoria Pública.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:localhost:235/5762 |
| Date | January 2011 |
| Creators | Rocha, Gustavo do Vale |
| Contributors | Freitas Filho, Roberto |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional do UniCEUB, instname:Centro de Ensino Unificado de Brasília, instacron:UNICEUB |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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