O papel das instituições de ensino superior no acesso à justiça no Distrito Federal: a implantação e atuação do Núcleo de Prática Jurídica do Centro Universitário de Brasília - UniCEUB

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Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida ([e-mail]) on 2015-02-13T13:14:59Z
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60001460.pdf: 3921891 bytes, checksum: 1abaa0496a93fa7c27625bbea6d89474 (MD5) / Análise, através de estudo de caso, da efetividade do comando constitucional que determina o acesso à justiça, bem como o direito à assistência jurídica integral e gratuita, nos termos dos incisos XXXV e LXIV da Constituição Federal de 1988. A pesquisa visa discutir se o modelo atual de assistência jurídica estatal é suficiente para suprir a demanda e atender aos comandos constitucionais. Buscou-se o estudo de soluções alternativas ao modelo estatal de assistência, partindo da análise do Núcleo de Prática Jurídica do Centro Universitário de Brasília – UniCeub, atuando de forma complementar à Defensoria Pública.

Links & Downloads

1. https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5762

Tags

Assistência jurídica integral

Acesso à justiça

Instituições de Ensino Superior

Centro Universitário de Brasília

Núcleo de Prática Jurídica

Additional Fields

Identifer	oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.uniceub.br:235/5762
Date	January 2011
Creators	Rocha, Gustavo do Vale
Contributors	Freitas Filho, Roberto
Source Sets	IBICT Brazilian ETDs
Language	Portuguese
Detected Language	Portuguese
Type	info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Source	reponame:Repositório Institucional do UniCEUB, instname:Centro de Ensino Unificado de Brasília, instacron:UNICEUB
Rights	info:eu-repo/semantics/openAccess