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Previous issue date: 2013-02-15 / A presente tese estuda o debate abrangido pelas expressões ativismo e autocontenção
judicial enquanto construções teóricas relacionadas ao exercício do controle de
constitucionalidade pelos tribunais - especialmente o Supremo Tribunal Federal. Para
tal fim, identifica duas perspectivas, complementares, na abordagem do tema: na
primeira, ativismo e autocontenção correspondem às prescrições da teoria jurídica no
conflito entre revisão judicial e democracia (soberania popular e poderes majoritários),
caracterização em que se remete à doutrina norte-americana; na segunda, ativismo e
autocontenção descrevem as respostas das cortes às demandas, objeto de estudos
compartilhado pelas Teorias Positiva (política) e Normativa (jurídica), cuja apreciação
depende das peculiaridades de cada abordagem. Na conjunção dos eixos analíticos, os
termos serão analisados como representações das relações que o tribunal estabelece
com a doutrina jurídica, que atribui os contornos para sua atividade, e com as
instâncias de poder estatal, a explicitar seus sentidos e a validade desta discussão para
a Teoria Constitucional. Por último, a partir das conclusões alcançadas, será analisado
o controle de constitucionalidade exercido pelo Supremo Tribunal Federal, através do
modelo institucional atribuído à corte, do discurso jurídico produzido em torno da sua
atividade – com a caracterização de seu ativismo - e das decisões prolatadas.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/10958 |
| Date | 15 February 2013 |
| Creators | LIMA, Flávia Danielle Santiago |
| Contributors | SANTOS, Gustavo Ferreira |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Breton |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
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