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Previous issue date: 2016-02-18 / Law 8.213 / 91 is a law that deals with the benefits of the General Social Security System,
also known as Quota Law due to its article 93, which addresses the percentage of jobs that
companies with 100 or more employees must reserve for people with disabilities or
rehabilitated. The law was enacted in 1991, however the idea of quota began to be discussed
after the meeting of the International Labour Organization, in 1983, which held the
Convention n° 159. This meeting dealt with vocational rehabilitation and employment for
people with disabilities. On the one hand the issue began to shed light on the right of
beneficiaries to exercise professional activities, on the other, did not bring guarantees of its
real effectiveness, since the paradigm changing of society`s vision on the subject did not
accompany it. The law, because of the bad use one makes of it, besides not giving real
guarantees to work for people with disabilities, is still negligent with the growing number of
parasports athletes that began to show interest in becoming professional in what they like
and they know to do. If in theory the possibility of being hired by companies as athletes is
not denied to them, in practice this possibility does not seem to exist, since often labor
inspectors do not allow this to occur. In this scenario, the present study aims to open spaces
for soccer athletes with visual impairment, so they can show what they think about their
professional work and what relationship they have with the mentioned law. So a series of
statistical surveys was made in socio-economic, educational, socio-professional information,
as well as professional aspirations and social responsibility. The study design, approved by
the Ethics Committee in Research with Human Beings, is quantitative and was conducted in
a sample of 32 male athletes. The instruments used were three: a brief interview to collect
socio-demographic and socio-cultural information; semi-structured interviews on the
following themes: a) relationship that the disabled person has with work; b) level of
knowledge about the law 8.213 / 91 and its impact on the employability of people with
disabilities; c) their aspirations within the sports and their professional lives. The main
results show that a significant proportion of the B2/B3 soccer athletes with visual impairments in our sample aspired to become professionals in their sports. However, they
also showed little or no knowledge of the Quota Law. It is concluded, from the data
presented, that it is important and possible to meet the needs of the people in this research,
to make a new regulation or, perhaps, to regulate the existing one. / A Lei 8.213/91, que discorre sobre os benefícios do Regime Geral de Previdência Social,
conhecida também como Lei de Cotas em razão de seu artigo 93, trata dos percentuais de
postos de trabalho que as empresas, com 100 ou mais funcionários, devem reservar para as
pessoas com deficiência ou reabilitadas. Entretanto a idéia de cotas começou a ser discutida a
partir da reunião da Organização Internacional do Trabalho, em 1983, em sua Convenção n°
159, que tratou de reabilitação profissional e emprego para pessoas com deficiência e
reabilitadas. Se, por um lado, o tema começou a ganhar espaço e dar algum tipo de direito
para que seus beneficiários pudessem exercer atividades profissionais, por outro, não trouxe
garantias de sua real efetivação, uma vez que a mudança paradigmática da visão da sociedade
sobre o tema não o acompanhou. A mencionada lei, em razão do mau uso que fazem dela,
além de não dar garantias reais ao trabalho para as pessoas com deficiência, ainda é omissa
com o crescente número de atletas paradesportivos que começaram a mostrar interesse em se
profissionalizar naquilo que mais gostam e sabem fazer. Se na teoria não lhes é negada a
condição de serem contratadas por empresas para serem atletas, na prática essa possibilidade
não existe, já que fiscais do trabalho não permitem que isso ocorra. Nesse cenário, a presente
pesquisa tem como objetivo principal abrir espaços para que os atletas com deficiência visual,
da modalidade de Futebol, possam expressar o que pensam a respeito de suas
profissionalizações e qual a relação que mantém com a lei citada. Para tal foi feita uma série
de levantamentos estatísticos em relação a informações em âmbitos sócio econômico,
educacional, sócio laboral, de aspirações profissionais e de cidadania. O delineamento do
estudo, aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos, é quantitativo e foi
composto por 32 atletas do sexo masculino. Os instrumentos utilizados foram três: entrevista
breve para coleta de informações sócio-demográficas e sócio-culturais; entrevista semiestruturada
sobre as seguintes temáticas: a) relação que a pessoa com deficiência tem com o
trabalho; b) nível de conhecimento sobre a Lei 8.213/91 e seu impacto na empregabilidade da pessoa com deficiência; c) suas aspirações dentro dos esportes e da sua vida profissional; o
site da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa, ABEP, que foi utilizado para
distribuição das classes sociais. Os principais resultados demonstram que os atletas com
deficiência visual da modalidade de Futebol têm aspirações de se tornarem profissionais de
suas modalidades esportivas e tem pouco ou nenhum conhecimento sobre a Lei de Cotas.
Conclui-se a partir dos dados apresentados, que é importante e possível, para atender aos
anseios dos sujeitos desta pesquisa, fazer uma nova normatização ou, talvez, regulamentar a já
existente.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.mackenzie.br:tede/2960 |
| Date | 18 February 2016 |
| Creators | Manassero, Waldemar |
| Contributors | Osório, Ana Alexandra Caldas, Pierdoná, Zélia Luiza, Carvalho, Sueli Galego de, Betti, Mauro |
| Publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie, Distúrbios do Desenvolvimento, UPM, Brasil, Centro de Ciências Biológicas e da Saúde (CCBS) |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie, instname:Universidade Presbiteriana Mackenzie, instacron:MACKENZIE |
| Rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
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