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Política de inclusão de pessoas com deficiência no serviço público: um estudo no âmbito do Instituto Federal Sul-Rio-grandenseRODRIGUES, Luciana Ramos 09 August 2017 (has links)
Submitted by Cristiane Chim (cristiane.chim@ucpel.edu.br) on 2017-11-16T11:10:11Z
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Previous issue date: 2017-08-09 / In the present time the subject of social inclusion with regard to People with Disabilities
has been discussed in both social movements and academic research papers. The
inclusion of this population in the Job Market is principally debated, considering that in
earlier times PwD have not had employment opportunities due to the inability stigma
they had to endure. However, this reality has been transformed throughout the time by
means of public policy for this question achieved through disability right movements. The
inclusion in the job market has been occurring through PwD quotas, both in private and
public companies – imposed by Law no. 8.213/1991 from 24th July and Law no.
8.112/1990 from 11th December, respectively. Nevertheless the PwD admittance often
occur just for the law enforcement, without having an authentic social inclusion, which
means when they are able to feel welcomed. By these means, the objective of this
dissertation is to investigate disabled employees' perception towards public service,
involving their inclusion process, in the sense of monitoring their admittance and all their
trajectory in the institution. The research was developed in the Federal Institute South
Rio Grande (IFSul) with the disabled administrative technician civil servants stationed in
the city of Pelotas/RS. In order to achieve the proposed objective, the qualitative
approach method was utilized for the collected data, by means of a semistructured
interview guide. Through the acquired data analysis, three aspects were established:
IFSul employees' perception towards social inclusion: formal and legal aspects; The
institutional inclusion proccess from the perspective of the servants and Career
opportunities. With these means, it was possible to identify that, despite the fact that the
quotas law is being enforced, it is visible that this policy is incipient and the institutions,
in their managers' figure, seem to be unaware to welcome the disabled employees,
which is a natural posture from every new policy. Although the institution meet the
demand of the employees, when it is possible, there is no inclusion purpose but a social
integration in which the servants attempt to adjust to the labor conditions. / Na atualidade, a temática inclusão social das Pessoas com Deficiência vem sendo
abordada nos movimentos sociais, bem como nas pesquisas acadêmicas.
Principalmente, a inclusão no mercado de trabalho, tendo em vista que em épocas
precedentes as Pessoas com Deficiência não tinham oportunidade de inserção, devido
ao estigma de incapacidade que eram acometidas. Contudo, mediante lutas sociais,
essa realidade vem se transformando ao longo do tempo, por meio de políticas públicas
norteadas para essa questão. A inclusão no mercado de trabalho vem acontecendo por
meio de cotas, tanto em empresas privadas - pela Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991
– quanto nas empresas públicas - pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. No
entanto a inserção das Pessoas com Deficiência, muitas vezes, acontece apenas para
cumprir o que a Lei determina, não havendo, de fato, uma inclusão no sentido do
acolhimento por parte do empregador. Com isso esse estudo teve como objetivo
investigar a percepção dos trabalhadores com deficiência no serviço público,
envolvendo o processo de inclusão dos mesmos, no sentido de acompanhar seu
ingresso e toda sua trajetória dentro da instituição. A pesquisa foi desenvolvida no
Instituto Federal Sul-rio-grandense, com os servidores técnicos administrativos com
deficiência, lotados na cidade de Pelotas. Para atingir o objetivo proposto, utilizou-se o
método de abordagem qualitativa, cujo instrumento empregado para a coleta dos dados
empíricos foi um roteiro de entrevistas semiestruturadas. Com a análise dos dados
apreendidos, estabeleceram-se três vertentes, a saber: A percepção dos trabalhadores
do IFSul quanto à inclusão: aspectos formais e legais; O processo de inclusão
institucional na visão dos servidores e Oportunidades na carreira. Com isso foi possível
aperceber que, embora se cumpra a Lei de reseva de vagas para PcD, observa-se que
essa política é incipiente e as instituições, na figura de seus gestores, que parecem
estar inscientes para acolher os servidores com deficiência, sendo essa uma atitude
natural de qualquer política nova. Ainda que a Instituição atenda às demandas dos
trabalhadores, sempre que possível, não há um propósito de inclusão, mas sim uma
integração social, no qual os servidores intentam adaptarem-se às condições laborais.
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A concepçăo do atleta deficiente visual de Futebol sobre a Lei 8.213/91 (Lei de Cotas)Manassero, Waldemar 18 February 2016 (has links)
Submitted by Marta Toyoda (1144061@mackenzie.br) on 2017-01-06T18:46:43Z
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Previous issue date: 2016-02-18 / Law 8.213 / 91 is a law that deals with the benefits of the General Social Security System,
also known as Quota Law due to its article 93, which addresses the percentage of jobs that
companies with 100 or more employees must reserve for people with disabilities or
rehabilitated. The law was enacted in 1991, however the idea of quota began to be discussed
after the meeting of the International Labour Organization, in 1983, which held the
Convention n° 159. This meeting dealt with vocational rehabilitation and employment for
people with disabilities. On the one hand the issue began to shed light on the right of
beneficiaries to exercise professional activities, on the other, did not bring guarantees of its
real effectiveness, since the paradigm changing of society`s vision on the subject did not
accompany it. The law, because of the bad use one makes of it, besides not giving real
guarantees to work for people with disabilities, is still negligent with the growing number of
parasports athletes that began to show interest in becoming professional in what they like
and they know to do. If in theory the possibility of being hired by companies as athletes is
not denied to them, in practice this possibility does not seem to exist, since often labor
inspectors do not allow this to occur. In this scenario, the present study aims to open spaces
for soccer athletes with visual impairment, so they can show what they think about their
professional work and what relationship they have with the mentioned law. So a series of
statistical surveys was made in socio-economic, educational, socio-professional information,
as well as professional aspirations and social responsibility. The study design, approved by
the Ethics Committee in Research with Human Beings, is quantitative and was conducted in
a sample of 32 male athletes. The instruments used were three: a brief interview to collect
socio-demographic and socio-cultural information; semi-structured interviews on the
following themes: a) relationship that the disabled person has with work; b) level of
knowledge about the law 8.213 / 91 and its impact on the employability of people with
disabilities; c) their aspirations within the sports and their professional lives. The main
results show that a significant proportion of the B2/B3 soccer athletes with visual impairments in our sample aspired to become professionals in their sports. However, they
also showed little or no knowledge of the Quota Law. It is concluded, from the data
presented, that it is important and possible to meet the needs of the people in this research,
to make a new regulation or, perhaps, to regulate the existing one. / A Lei 8.213/91, que discorre sobre os benefícios do Regime Geral de Previdência Social,
conhecida também como Lei de Cotas em razão de seu artigo 93, trata dos percentuais de
postos de trabalho que as empresas, com 100 ou mais funcionários, devem reservar para as
pessoas com deficiência ou reabilitadas. Entretanto a idéia de cotas começou a ser discutida a
partir da reunião da Organização Internacional do Trabalho, em 1983, em sua Convenção n°
159, que tratou de reabilitação profissional e emprego para pessoas com deficiência e
reabilitadas. Se, por um lado, o tema começou a ganhar espaço e dar algum tipo de direito
para que seus beneficiários pudessem exercer atividades profissionais, por outro, não trouxe
garantias de sua real efetivação, uma vez que a mudança paradigmática da visão da sociedade
sobre o tema não o acompanhou. A mencionada lei, em razão do mau uso que fazem dela,
além de não dar garantias reais ao trabalho para as pessoas com deficiência, ainda é omissa
com o crescente número de atletas paradesportivos que começaram a mostrar interesse em se
profissionalizar naquilo que mais gostam e sabem fazer. Se na teoria não lhes é negada a
condição de serem contratadas por empresas para serem atletas, na prática essa possibilidade
não existe, já que fiscais do trabalho não permitem que isso ocorra. Nesse cenário, a presente
pesquisa tem como objetivo principal abrir espaços para que os atletas com deficiência visual,
da modalidade de Futebol, possam expressar o que pensam a respeito de suas
profissionalizações e qual a relação que mantém com a lei citada. Para tal foi feita uma série
de levantamentos estatísticos em relação a informações em âmbitos sócio econômico,
educacional, sócio laboral, de aspirações profissionais e de cidadania. O delineamento do
estudo, aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos, é quantitativo e foi
composto por 32 atletas do sexo masculino. Os instrumentos utilizados foram três: entrevista
breve para coleta de informações sócio-demográficas e sócio-culturais; entrevista semiestruturada
sobre as seguintes temáticas: a) relação que a pessoa com deficiência tem com o
trabalho; b) nível de conhecimento sobre a Lei 8.213/91 e seu impacto na empregabilidade da pessoa com deficiência; c) suas aspirações dentro dos esportes e da sua vida profissional; o
site da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa, ABEP, que foi utilizado para
distribuição das classes sociais. Os principais resultados demonstram que os atletas com
deficiência visual da modalidade de Futebol têm aspirações de se tornarem profissionais de
suas modalidades esportivas e tem pouco ou nenhum conhecimento sobre a Lei de Cotas.
Conclui-se a partir dos dados apresentados, que é importante e possível, para atender aos
anseios dos sujeitos desta pesquisa, fazer uma nova normatização ou, talvez, regulamentar a já
existente.
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