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Previous issue date: 2008 / Este trabalho examinou o princípio constitucional da economicidade, indo da
etimologia do termo economicidade, até os problemas práticos para sua efetivação.
Com marco teórico no pós-positivismo, a pesquisa abordou as influências e os
problemas enfrentado pelos Tribunais de Contas (TCs) ao avaliar o desempenho da
administração pública, através de Auditorias de Natureza Operacional (ANOPs). O
objetivo inicial é propor um conceito de economicidade que melhor se adapte à
atividade de controle externo, legitimando a avaliação do custo/benefício alcançado
na execução dos orçamentos públicos. Examinou-se a forma como Tribunais de
Contas exercem o controle externo da administração, ressaltando a influência do
modelo burocrático de administração e as mudanças demandadas pelo modelo
gerencial, além de demonstrar os problemas na implantação da metodologia das
ANOPs. O trabalho detecta uma forte influência do modelo burocrático no exercício
do controle externo. A fiscalização dos TCs, centrada basicamente na verificação da
legalidade, tem por foco o cumprimento dos procedimentos administrativos, pois é
assim que está estruturada a Administração Pública nacional. Ficou demonstrada a
insuficiência da fiscalização da aquisição de bens e serviços pelo setor público, pois
é campo extremamente diminuto em relação ao total de gastos realizados pela
máquina pública. A Reforma Gerencial da Administração Pública brasileira, iniciada
em 1995, reservou aos TCs papel fundamental na avaliação de resultado das ações
do governo, pedra-de-toque do novo modelo proposto. Não obstante, este trabalho
apurou que a administração pública gerencial está longe de se tornar uma realidade
no Brasil, pois ainda não houve êxito na implantação da cultura gerencial. Faltam
indicadores de desempenho claros e confiáveis, orçamentos detalhados por
programas de governo e outros instrumentos de planejamento, prevendo os
resultados a serem atingidos. A metodologia das ANOPs, que investiga a eficiência e
a economicidade da gestão pública, encontra-se ainda em incipiente processo de
implantação nos TCs. A implementação da cultura gerencial e a institucionalização
da citada metodologia são os grandes desafios da Reforma Administrativa
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/4715 |
| Date | 31 January 2008 |
| Creators | Lima, Gustavo Massa Ferreira |
| Contributors | Cavalcanti, Francisco de Queiroz Bezerra |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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