Made available in DSpace on 2014-06-12T17:22:27Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6225_1.pdf: 901894 bytes, checksum: e9babb601107f80acd723b870194f54c (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2008 / Este trabalho examinou o princípio constitucional da economicidade, indo da etimologia do termo economicidade, até os problemas práticos para sua efetivação. Com marco teórico no pós-positivismo, a pesquisa abordou as influências e os problemas enfrentado pelos Tribunais de Contas (TCs) ao avaliar o desempenho da administração pública, através de Auditorias de Natureza Operacional (ANOPs). O objetivo inicial é propor um conceito de economicidade que melhor se adapte à atividade de controle externo, legitimando a avaliação do custo/benefício alcançado na execução dos orçamentos públicos. Examinou-se a forma como Tribunais de Contas exercem o controle externo da administração, ressaltando a influência do modelo burocrático de administração e as mudanças demandadas pelo modelo gerencial, além de demonstrar os problemas na implantação da metodologia das ANOPs. O trabalho detecta uma forte influência do modelo burocrático no exercício do controle externo. A fiscalização dos TCs, centrada basicamente na verificação da legalidade, tem por foco o cumprimento dos procedimentos administrativos, pois é assim que está estruturada a Administração Pública nacional. Ficou demonstrada a insuficiência da fiscalização da aquisição de bens e serviços pelo setor público, pois é campo extremamente diminuto em relação ao total de gastos realizados pela máquina pública. A Reforma Gerencial da Administração Pública brasileira, iniciada em 1995, reservou aos TCs papel fundamental na avaliação de resultado das ações do governo, pedra-de-toque do novo modelo proposto. Não obstante, este trabalho apurou que a administração pública gerencial está longe de se tornar uma realidade no Brasil, pois ainda não houve êxito na implantação da cultura gerencial. Faltam indicadores de desempenho claros e confiáveis, orçamentos detalhados por programas de governo e outros instrumentos de planejamento, prevendo os resultados a serem atingidos. A metodologia das ANOPs, que investiga a eficiência e a economicidade da gestão pública, encontra-se ainda em incipiente processo de implantação nos TCs. A implementação da cultura gerencial e a institucionalização da citada metodologia são os grandes desafios da Reforma Administrativa

Made available in DSpace on 2014-06-12T18:35:15Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo7844_1.pdf: 1535365 bytes, checksum: 0b638b249684bcaf7dfbf52710565c4d (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2006 / Este estudo objetiva sinalizar alternativas para a institucionalização da auditoria operacional no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), através da Auditoria de Natureza Operacional (ANOP), metodologia desenvolvida pelo Tribunal de Contas da União (TCU), e de outras modalidades de auditorias operacionais, apontando formas de estruturação e estratégias de atuação. Este trabalho situa-se no exame das novas formas de auditorias que vêm sendo desenvolvidas pelas Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS) nos últimos anos, especificamente em auditoria de desempenho governamental e nas dimensões que interferem na modelagem e no desenvolvimento dessas novas prerrogativas, bem como nas discussões encampadas pelo novo institucionalismo no que se refere aos fatores que influenciam o processo de institucionalização dessas atividades. O modelo analítico de estudo abrange a realização de pesquisas de campo com dois grupos: o corpo técnico responsável pela implementação da metodologia ANOP no TCU, no TCE-PE, e no Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCEBA); e o corpo gerencial e técnico do TCE-PE não envolvido com a realização de auditorias operacionais. Os resultados demonstram que os processos de implementação da ANOP guardam diferenças entre os três tribunais consultados, em função principalmente do arranjo organizacional e do apoio institucional. A pesquisa também evidencia a existência não só de fatores que dificultam a realização de auditorias operacionais no TCE-PE, mas também de oportunidades para que o seu processo de institucionalização seja iniciado. Por fim, que para que a auditoria operacional seja institucionalizada no TCEPE, é essencial − além da criação de uma estrutura permanente e centralizada, que garanta a capacitação do pessoal e a coordenação dos trabalhos com qualidade − que essas atividades sejam legitimadas, construindo um consenso do corpo dirigente e técnico sobre a importância e a pertinência desses trabalhos

p. 1-137 / Submitted by Santiago Fabio (fabio.ssantiago@hotmail.com) on 2013-02-26T16:35:48Z No. of bitstreams: 1 333.pdf: 908853 bytes, checksum: cbfdcdd026a63902fa24fee21fb4862d (MD5) / Approved for entry into archive by Tatiana Lima(tatianasl@ufba.br) on 2013-03-14T19:34:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 333.pdf: 908853 bytes, checksum: cbfdcdd026a63902fa24fee21fb4862d (MD5) / Made available in DSpace on 2013-03-14T19:34:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 333.pdf: 908853 bytes, checksum: cbfdcdd026a63902fa24fee21fb4862d (MD5) Previous issue date: 2006 / Este estudo objetivou investigar se a auditoria operacional, promovida pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), tem contribuído para a melhoria da gestão pública e quais os resultados concretos da auditoria operacional realizada na Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CPRH). A pesquisa parte da premissa que os Tribunais de Contas do Brasil passaram a ter um novo papel, ampliando a fiscalização das ações governamentais para além dos aspectos legais, identificando a presença, nessas ações, de eficiência, eficácia, economicidade e efetividade e, que este tipo de auditoria pode ser capaz de contribuir para o fortalecimento dos controles internos e aperfeiçoamento dos procedimentos e rotinas dos órgãos auditados, além de proporcionar uma interação com gestores públicos. Para a concretização dos objetivos propostos, este estudo consistiu na realização do estudo de caso da experiência de auditoria operacional do TCE/PE na CPRH, utilizando a pesquisa documental e entrevistas semi-estruturadas. O estudo analisou como os gestores e técnicos das entidades envolvidas percebem a auditoria operacional, se os problemas encontrados pela equipe de auditoria refletiram as deficiências identificadas pela Agência, se as recomendações sugeridas foram implementadas e, tendo sido, verificar benefícios e/ou prejuízos abordados pela Instituição. Embora tenham sido identificadas algumas fragilidades no desenvolvimento dos trabalhos de auditoria operacional realizados pelo TCE/PE, que requerem ainda aperfeiçoamento, a pesquisa apurou resultados positivos para a CPRH após a realização desta auditoria. / Salvador

p. 1-78 / Submitted by Santiago Fabio (fabio.ssantiago@hotmail.com) on 2013-03-26T17:24:04Z No. of bitstreams: 2 Antonio_Geraldo_Capa.pdf: 46098 bytes, checksum: 70c0da3d4620001354489b0695e53c11 (MD5) Antonio_Geraldo_Texto.pdf: 394799 bytes, checksum: 0091bd1d71c4f31d8c14e67d83e53347 (MD5) / Approved for entry into archive by Tatiana Lima(tatianasl@ufba.br) on 2013-04-08T18:25:08Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Antonio_Geraldo_Capa.pdf: 46098 bytes, checksum: 70c0da3d4620001354489b0695e53c11 (MD5) Antonio_Geraldo_Texto.pdf: 394799 bytes, checksum: 0091bd1d71c4f31d8c14e67d83e53347 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-04-08T18:25:08Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Antonio_Geraldo_Capa.pdf: 46098 bytes, checksum: 70c0da3d4620001354489b0695e53c11 (MD5) Antonio_Geraldo_Texto.pdf: 394799 bytes, checksum: 0091bd1d71c4f31d8c14e67d83e53347 (MD5) Previous issue date: 2003 / Este trabalho buscou identificar fatores que colaboram para tornar eficaz uma auditoria externa, de verificação da gestão, ou operacional, na área pública. Foi utilizada metodologia de pesquisa bibliográfica, que registrou a origem e evolução da atividade de auditoria, além dos aspectos relativos às diversas escolas internacionais contemporâneas. Utilizou-se, também, de estudo de caso na Auditoria da Receita Pública do Estado da Bahia, realizada por equipes de auditores do Tribunal de Contas da Bahia, que procederam exames entre janeiro de 2000 e maio de 2003. A pesquisa identificou itens essenciais para a efetivação deste tipo de auditoria, de caráter operacional: o planejamento e o desenho institucional da organização; a qualidade técnica na execução das fases da auditoria (planejamento, execução, relatório e acompanhamento), além do nível de experiência dos auditores e do treinamento aplicado. Observou-se, entretanto, no caso analisado, que a eficácia da auditoria não é uma razão direta apenas da qualidade da auditoria. Os citados pré-requisitos são indispensáveis para a obtenção da eficácia da auditoria, entretanto, o confronto entre recomendação da auditoria, atitude do gestor e influências do macro ambiente é que vão determinar a possibilidade maior ou menor de uma recomendação de auditoria operacional ser implementada eficazmente. / Salvador

Made available in DSpace on 2009-11-18T18:56:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 rvasconcellos.pdf: 808407 bytes, checksum: b6b0369fa9b9c5e32f52e92a322a8362 (MD5) Previous issue date: 2008 / Este estudo objetiva investigar o estágio em que se encontra a auditoria operacional no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), quais as suas modalidades já foram realizadas, os benefícios gerados para a melhoria da gestão do gasto público e os estágios que faltam para ser considerada plenamente implementada. A pesquisa parte do pressuposto de que no TCE-RJ a auditoria operacional ainda se encontra num estágio embrionário, assim como em quase todos os Tribunais de Contas dos demais estados, e necessita avançar mais para alcançar o estágio pleno, uma vez que este tipo de auditoria amplia os seus papéis para além da fiscalização legal das ações governamentais, ao ter que verificar a existência de eficiência, eficácia, economicidade e efetividade nessas ações. Além de proporcionar o fortalecimento dos controles internos e aperfeiçoamento das rotinas e procedimentos dos órgãos auditados e abrir um canal para interação com os gestores públicos. Para materializar os objetivos fixados, levantamos todas as auditorias com enfoque de auditoria operacional ou de avaliação de programas realizados nos últimos dois anos no TCE-RJ, selecionamos então uma delas para uma análise detalhada dos seus conteúdos e benefícios gerados ao aperfeiçoamento da gestão pública. O estudo analisou, ainda, como os técnicos gestores do Tribunal percebem auditoria operacional, a fim de identificar os benefícios que ela traz e os estágios a serem alcançados para a sua plena implementação.

p. 1-155 / Submitted by Santiago Fabio (fabio.ssantiago@hotmail.com) on 2013-02-26T16:47:03Z No. of bitstreams: 1 444.pdf: 560265 bytes, checksum: 62542108ba0ef418de6b1f7e9e1d7d70 (MD5) / Approved for entry into archive by Fatima Cleômenis Botelho Maria (botelho@ufba.br) on 2013-03-05T13:22:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 444.pdf: 560265 bytes, checksum: 62542108ba0ef418de6b1f7e9e1d7d70 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-03-05T13:22:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 444.pdf: 560265 bytes, checksum: 62542108ba0ef418de6b1f7e9e1d7d70 (MD5) Previous issue date: 2006 / Esta pesquisa buscou responder como vêm sendo realizadas as auditorias operacionais pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e quais os seus principais desafios no contexto contemporâneo da administração pública. Serviram de lastro para o estudo duas das características mais representativas das auditorias operacionais: a adoção de critérios de auditoria que avançam para além dos tradicionais parâmetros formais e legais, avaliando as ações e programas de governo segundo indicadores de desempenho tais como economicidade, eficiência, eficácia e efetividade; e a utilização de métodos e estratégias adequados para a avaliação dos indicadores de desempenho propostos. Ao examinar tais características, a pesquisa objetivou analisar se as auditorias operacionais vêm cumprindo o seu duplo papel de contribuir para a melhoria do desempenho da ação de governo, através de recomendações voltadas para o aprimoramento da gestão pública, e de garantir informações acerca do desempenho dos programas e organizações governamentais, consubstanciadas em avaliações sobre os resultados e impactos dos programas e políticas públicas. Para a consecução dos objetivos propostos, esta pesquisa utilizou-se da estratégia de estudo de caso da experiência do TCU com a realização de auditorias operacionais, desenvolvida ao amparo do Acordo sobre Cooperação Técnica firmado entre os governos do Brasil e do Reino Unido, assinado em 1998. Os resultados revelaram que ainda não foram introduzidos na Administração Pública federal brasileira os meios e ferramentas necessários para a viabilidade do modelo de gerenciamento com base em desempenho, como indicadores e sistemas de gestão por objetivos e metas. Este cenário tem repercutido no escopo das auditorias do TCU, as quais enfatizam os sistemas, procedimentos e processos de gestão, apresentando recomendações voltadas para o aprimoramento das práticas administrativas, mas ainda não contemplam, plenamente, diante da carência de dados, avaliações acerca dos resultados e impactos dos programas e políticas públicas. / Salvador

Made available in DSpace on 2009-11-18T18:56:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 INDALECIO.pdf: 444283 bytes, checksum: 4b14cfb36fd9db51206557ccacfe27be (MD5) Previous issue date: 2008 / It is difficult to be precise as to the history of auditing. Everyone who has the responsibility to verify the legitimacy of economic-financial data and answer to one¿s superior may be considered to be an auditor. Verbal audit reports were used during the time of the Roman Empire. In the current world, public administration applies advanced auditing techniques. Brazil is going through a complex process of change in regard to breaking away from the present bureaucratic administrative model toward the management administrative model. Consequently, the procedures of Brazil¿s Audit Courts are adapting to a new administrative paradigm outlined in this study. Operational audits were analyzed beginning with the theoretical basis and presuppositions in the defined context and compared with the traditional audit model, identifying possible contributions to the management administrative model. This qualitative research seeks to explore such contributions beginning with a critical reading of the research of six operational type audits made in the Federal area by the Audit Court, but does not intend to be strictly classified as a theoretical-critical basis to the extent and depth that a study of this type requires, nevertheless, it intends to approach this position. The results obtained of the systematic reading and criticism of the implemented procedures and the filed final reports of the six examples studied demonstrated that they are a model of operational audits with emphasis on the actions of public administrators ¿ evaluating the aspects of competence, productivity and effectiveness of the public administration ¿ not just to be adequate, but essential to the operation of management administration. The final considerations highlight the basic presupposition of management administration, that is, the accountability of public management based on the results of its management obtained with the use of operational audit techniques, seeking the expected rigor of public management in benefit of society. / É difícil precisar quando começa a história da auditoria. Toda a pessoa que possua função de verificar a legitimidade de fatos econômico-financeiros, prestando contas a um superior, pode ser considerada auditor. O Império Romano já utilizava relatórios verbais de auditoria. Na atualidade, mundial, a administração pública emprega técnicas avançadas de auditoria. O Brasil passa por um complexo processo de mudança no que tange ao rompimento como o modelo de administração burocrática, em direção ao modelo de administração gerencial. Em decorrência, há necessidade de adaptação dos procedimentos dos Tribunais de Contas do país ao novo paradigma administrativo que este estudo delimita, no Tribunal de Contas da União - TCU. O modelo de auditorias operacionais foi analisado a partir de fundamentos teóricos e pressupostos no contexto indicado e comparado ao modelo tradicional de auditoria, identificando possíveis contribuições à administração gerencial. A pesquisa qualitativa busca explorar tais contribuições, realizando uma leitura crítica a partir da pesquisa de seis auditorias de natureza operacional, na área federal, por parte do TCU, sem a pretensão de estar rigorosamente classificada como base teórico-crítica, na extensão e profundidade que uma pesquisa desse tipo requer, ela se aproxima dessa posição. Os resultados extraídos da leitura sistemática e critica dos procedimentos implementados e dos relatórios finais apresentados, segundo os seis casos estudados, revelou ser o modelo de auditorias operacionais, com sua ênfase nas ações dos gestores públicos - avaliando os aspectos de eficiência, eficácia e efetividade da administração pública - não só adequado, mas imprescindível à operacionalização da administração gerencial. As considerações finais destacam pressuposto básico da administração gerencial, isto é, a responsabilização do gestor público fundamentada nos resultados de sua gestão, alcançada com a utilização das técnicas de auditorias operacionais, buscando o rigor esperado da gestão pública em beneficio social

Made available in DSpace on 2016-12-01T19:18:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 rodrigo.pdf: 305381 bytes, checksum: 2b540438173b21e204949f5fa52814b8 (MD5) Previous issue date: 2012-02-29 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This study proposes an assessment model of organization management in the public sector of hospitals in Santa Catarina, based on systematic evaluation of the Operational Audit. The methodological of this research were based on the classification of Vergara (2007), to define it as means of bibliographical research, documental and field research. As for the purpose, the research was descriptive an methodological. To construct the model a literature review was done on issues of organizational assessment, performance indicators and auditing, indicators in hospital management, as well as content analysis of manuals and reports produced by the control institutions (INTOSAI and TCU), in order to identify which indicators and which system to be proposed for the composition of the evaluation model. Next, we performed semi-structured interview in the State Department of Health and document analysis to explore how the assessment of the management of public hospitals is. After investigation of such indicators, formed from the contribution of industry experts, its validation was performed by questionnaire survey in a public hospital, member of the public health system in Florianopolis. The search result includes a model to evaluate the management of hospital organizations, composed of three stages (planning, implementation, and monitoring), in which the planning stage of the evaluation is subsidized by 14 (fourteen) indicators of hospital management / Este estudo objetivou propor um Modelo de Avaliação da Gestão de organizações hospitalares do setor público em Santa Catarina, fundamentado na sistemática da Auditoria Operacional. O enquadramento metodológico da pesquisa teve como referência a taxonomia de Vergara (2007), ao defini-la quanto aos meios em pesquisa bibliográfica, documental, e de campo. Quanto aos fins, a pesquisa foi descritiva e metodológica. Para a construção do modelo foi feita uma revisão da literatura acerca dos temas avaliação organizacional, indicadores de desempenho, auditoria operacional, indicadores na gestão hospitalar, bem como análise de conteúdo de manuais e relatórios produzidos por instituições de controle (INTOSAI e TCU), a fim de identificar quais os indicadores e qual a sistemática a ser proposta para composição do modelo de avaliação. Em seguida, foi realizada entrevista semi-estruturada na Secretaria de Estado da Saúde e análise documental a fim de explorar como é feita a avaliação da gestão de hospitais públicos. Após apuração de tais indicadores, formados a partir da contribuição de especialistas do setor, foi realizada sua validação mediante questionário de pesquisa em um hospital público integrante da rede SUS em Florianópolis. O resultado da pesquisa contempla um modelo de avaliação da gestão de organizações hospitalares, composto por três etapas (planejamento, execução, e monitoramento), no qual a etapa de planejamento da avaliação é subsidiada por 14 (quatorze) indicadores de gestão hospitalar

Submitted by Edileide Reis (leyde-landy@hotmail.com) on 2013-04-11T16:17:49Z No. of bitstreams: 1 Adrianne.pdf: 838341 bytes, checksum: 8ba16f162bfd503244eb96bd259b5c8d (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigomei@ufba.br) on 2013-05-09T18:09:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Adrianne.pdf: 838341 bytes, checksum: 8ba16f162bfd503244eb96bd259b5c8d (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-09T18:09:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Adrianne.pdf: 838341 bytes, checksum: 8ba16f162bfd503244eb96bd259b5c8d (MD5) Previous issue date: 2007 / Esta dissertação objetiva demonstrar que o controle substancial ou de resultados da gestão pública exigência da Constituição Federal de1988 (artigo 70 a 75) tem como principais instrumentos de concretização as auditorias operacionais realizadas pelos Tribunais de Contas brasileiros (artigo 71 IV combinado ao artigo 75). Devido ás transformações experimentadas pela administração pública principalmente no século XX em um contexto de transição de seu modelo burocrático para o gerencial (cuja ênfase reside nos fins ou resultados e não nos meios ou processos) o controle substancial da gestão pública passa a complementar o controle formal (ou de legalidade). Considerando-se que parte dos Tribunais de Contas brasileiros (TCs) já adotam um modelo de auditoria de natureza operacional (matéria ainda incipiente sob os prismas conceitual e metodológico) enfatizando os aspectos de economicidade eficiência, eficácia e efetividade gerando recomendações que compreendem aspectos de desempenho e não apenas de regularidade e que ainda não houve uma sistematização dos resultados desse modelo que permitisse sua avaliação optou-se pela pesquisa exploratória com delineamentos documental e bibliográfico. Assim sendo foram enviados questionários aos 33 TCs no âmbito do programa de modernização do sistema de controle externo dos estados distrito federal e municípios brasileiros (PROMOEX). O delineamento documental consistiu principalmente no exame das deliberações do Tribunal de Contas da União (TCU) acerca de auditorias de natureza operacional relativas a programas governamentais de diversas áreas cujos monitoramentos foram apreciados entre o período de 1999 a 2007. Foi examinada ainda a jurisprudência do TCU sobre o principio constitucional da economicidade relevante para o controle substancial a administração publica. O estudo abrangeu também o desempenho de Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFSs) do Reino Unido (National Audit Office – NOA) Estados Unidos (Government Accountability Office GAO) e Canadá (Office of the auditor General – OAG) experientes na avaliação dos resultados das ações e programas de governo auxiliando os cidadãos no exercicio controle social. O delineamento bibliográfico do tema da pesquisa por sua própria natureza foi multidisciplinar (jurídico político sociológico gerencial contábil-financeiro). A pesquisa revelou que o TCU vem alcançando bons índices de implementação de suas recomendações formuladas em autorias de natureza operacional o que contribui para a melhoria das ações governamentais. Quanto a jurisprudência do TCU constatou-se a existência de um vínculo estreito entre economicidade e razoabilidade como também a necessidade do estabelecimento de parâmetros comparativos entre valores contratados preços praticados no mercado e resultados pretendidos. A pesquisa junto aos 33 TCS brasileiros evidenciou que a maioria dos TCs não realiza auditorias operacionais nem dispõe de instrumentos normativos específicos para a disciplina da matéria e mesmo os TCs que praticam a auditoria operacional não possuem experiência notória no ramo. Contudo iniciativas cmo as do PROMOEX podem modificar esse quadro a médio e longo prazo. Conclui-se portanto que resta aos TCs brasileiros o desafio de elaborar uma legislação nacional disciplinando em especifico as auditorias operacionais dirimindo-se as duvidas remanescentes sobre a possibilidade de responsabilização dos administradores públicos por desempenhos considerados insatisfatórios independentemente da existência de alguma irregularidade formal em suas prestações de contas. / Salvador

Submitted by Antonio Marcos Barreto França (amfranca@tce.sp.gov.br) on 2013-01-05T00:05:28Z No. of bitstreams: 1 Do Controle da Legalidade às Auditorias Operacionais_ Os Tribunais de Contas e o Controle financeiro da administração pública brasileira.pdf: 850475 bytes, checksum: fcf2a3e1741e02cfc6acbc67083a72ff (MD5) / Approved for entry into archive by Vera Lúcia Mourão (vera.mourao@fgv.br) on 2013-01-07T12:57:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Do Controle da Legalidade às Auditorias Operacionais_ Os Tribunais de Contas e o Controle financeiro da administração pública brasileira.pdf: 850475 bytes, checksum: fcf2a3e1741e02cfc6acbc67083a72ff (MD5) / Made available in DSpace on 2013-01-07T12:59:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Do Controle da Legalidade às Auditorias Operacionais_ Os Tribunais de Contas e o Controle financeiro da administração pública brasileira.pdf: 850475 bytes, checksum: fcf2a3e1741e02cfc6acbc67083a72ff (MD5) Previous issue date: 2012-12-19 / The trend of expanding the role of the Courts of Accounts in the national political scene through the mechanisms of control that were assigned to then by the Brazilian Federal Constitution of 1988, before limited to a simple verification of the legality of acts of the public managers, was increased with the mandate to audit the quality of public administration, especially the, efficiency and effectiveness of the policies implemented. In this scenario, the performance audit emerges as an important tool to ensure that these control entities may exercise the task of supervision of the res publica managers in order to ensure that they will always lead the public machine using the most effective public policy to the achievement of positive results for the society. The aim of this study is to verify how the Brazilian Courts of Accounts are dealing with the task of monitoring performance audit issues, answering two basic questions: a) Whether the operational audits carried out by the controlling entities have effectively contributed to the achievement of the public policies’ goals, and; b) If the techniques hitherto used in the performance audits are appropriate for the evaluation of such policies. On the first question, we conclude that the way performance audits have been performed in Brazil, there is a reasonable distance to be travelled before we can answer positively, due to the lack of determination to appoint nominally the responsible for driving the recommendations issued by the Court of Auditors, on the occasion of the publication of the judgment that originates from audit work. On the second question, we believe that the execution of performance audits embraces a large number of factors that goes from the difficulty to obtain policy evaluation indicators that will signalize clearly what goals they tried to reach with such policy, until the needs of the Courts of Accounts to set up specific carriers to do this job. / A tendência de ampliação do papel dos Tribunais de Contas no cenário político nacional através dos mecanismos de controle que lhes foram atribuídos pela Constituição Federal de 1988, antes limitada a uma simples verificação da legalidade dos atos dos gestores públicos, sua área de atuação, foi acrescida da capacidade de auditar a qualidade da gestão pública, visando, principalmente a economicidade, eficiência, eficácia e efetividade das políticas implementadas. Neste cenário, a auditoria operacional surge como uma ferramenta importante para que estes órgãos de controle possam exercer a missão de fiscalização dos gestores da res pública, de forma a garantir que estes conduzam a máquina pública sempre utilizando a política pública mais eficiente para a obtenção de resultados que sejam positivos para a sociedade. O objetivo deste trabalho é verificar como os Tribunais de Contas brasileiros estão lidando com a tarefa de fiscalizar as questões relativas à Auditoria Operacional, respondendo a duas perguntas básicas: a) Se as auditorias operacionais realizadas pelas entidades fiscalizadoras têm, efetivamente, contribuído para o alcance dos objetivos das políticas públicas, e; b) Se as técnicas até aqui utilizadas na execução das auditorias operacionais são adequadas para a avaliação dessas políticas. Em relação à primeira questão, concluímos que, da forma com que as auditorias operacionais estão sendo realizadas no Brasil, ainda há uma distância razoável a ser percorrida antes que se possa dizer que sim, devido, principalmente, a falta de uma determinação no sentido de responsabilizar nominalmente os responsáveis pela condução das recomendações expedidas pelos Tribunais de Contas, quando da publicação do acórdão que se origina dos trabalhos de auditoria. Quanto ao segundo questionamento, acreditamos que a realização de auditorias de natureza operacional engloba uma série de fatores que vão desde a dificuldade de se obter dos jurisdicionados indicadores que indiquem claramente quais os objetivos que se procurou atingir com determinada política, até a necessidade dos próprios tribunais de contas de instituírem quadros de pessoal específicos, voltados para esta tarefa.