Orientador: Satoshi Kitamura / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Ciências Médicas / Made available in DSpace on 2018-08-27T03:38:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1
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Previous issue date: 2015 / Resumo: Para diminuir os custos sociais decorrentes dos riscos relacionados ao trabalho, os Estados criam normas que obrigam o empregador a controlar a saúde ocupacional dos trabalhadores. No Brasil, estas ações devem estar dispostas no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, segundo obriga a Norma Regulamentadora nº 07. Para garantir o cumprimento desta norma, tanto o Estado quanto o empregador podem auditar o PCMSO; no entanto, não existem critérios para realizar esta auditoria. O objetivo deste estudo foi verificar a aplicabilidade desta auditoria dentro do modelo brasileiro de controle estatal em saúde ocupacional e propor critérios para sua realização. Para isso, foi feita uma revisão narrativa da literatura, para reconhecer o controle estatal no Brasil, tanto no que se refere às normas referentes à fiscalização em saúde e segurança no trabalho e ao seguro acidente de trabalho quanto às propostas para sua melhoria. Os resultados indicaram que o Estado ao se basear em normas punitivas e reparadoras, através de uma fiscalização pontual e repressora falha tanto em reduzir os gastos com doenças relacionadas ao trabalho quanto em estimular o cumprimento voluntário da lei. Indicaram também que as propostas de melhoria do controle estatal (aumento do número de fiscais, flexibilização da alíquota do seguro acidente de trabalho e a fiscalização programática) seguem o modelo de controle adotado por diversos países desenvolvidos. No entanto, ao contrário destes países, o Brasil ainda não possui incentivos à adoção de Sistemas de Gestão em Saúde e Segurança no Trabalho, os quais no Brasil deveriam contemplar uma auditoria do PCMSO. Desta forma, foram sugeridos 20 critérios para auditoria do PCMSO. Tais critérios podem ser usados para avaliar o cumprimento da NR-07, tanto pela empresa para melhorar seu sistema de gestão da saúde ocupacional e fundamentar um pedido de redução da alíquota do Seguro Acidente de Trabalho, quanto pelo Estado para aumentar a capacidade da fiscalização, fundamentar a redução da alíquota do Seguro Acidente de Trabalho e incentivar a adoção dos Sistemas de Gestão em Saúde e Segurança no Trabalho / Abstract: To reduce the social consequences of the risks related to the work, the States shall establish rules, which require the employer to control the occupational health of workers. In Brazil, these actions are to be arranged in the Medical Control Program of Occupational Health in accord to which requires Regulatory Standard 07. To ensure compliance with this standard, both State and the employer can audit the PCMSO; however, there are no criteria to perform this. The objective of this study was to verify the applicability of this audit within the Brazilian model of state control in occupational health and propose criteria for its realization. For this it was made a narrative review of the literature to recognize state control in Brazil both in regard to relating to supervisory standards in health and safety at work and occupational accident insurance on the proposals for improvement. The results indicated that the State to be based on rules punitive and remedial and through supervision timely and repressive fail both in reduce spending on work-related diseases as well as to encourage voluntary compliance. They also indicated that the state control improvement proposals (increase in tax, easing of workers' compensation insurance rate and programmatic oversight) follow the control model adopted by many developed countries. However, unlike these countries, Brazil yet does not have incentives for adoption of Management Systems Health and Safety at Work. When they are adopted by companies in Brazil, it should include an audit of PCMSO. Thus, were suggested 20 criteria for audit PCMSO. They may be used to assess compliance with NR-07, both the company to improve their occupational health management system and support an application for reduction of social security tax rate, and the State to increase the surveillance capacity, support the reduction of social security tax rate and encouraging the adoption of Occupational Health and Security Management Systems / Doutorado / Epidemiologia / Doutor em Saude Coletiva
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.unicamp.br:REPOSIP/313064 |
| Date | 27 August 2018 |
| Creators | Reis, Felipe Rovere Diniz, 1979- |
| Contributors | UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS, Kitamura, Satoshi, 1945-, Lucca, Sérgio Roberto de, Azevedo, Valmir Antonio Zulian de, Buschinelli, José Tarcísio Penteado, Almeida, Ildeberto Muniz de |
| Publisher | [s.n.], Universidade Estadual de Campinas. Faculdade de Ciências Médicas, Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | 125 p. : il., application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da Unicamp, instname:Universidade Estadual de Campinas, instacron:UNICAMP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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