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Fiscalização e arrecadação nos segmentos atacadista e varejista cearenses: uma nova abordagem para o período 2005- 2011

OLIVEIRA, Raimundo Glison Pinheiro de. Fiscalização e arrecadação nos segmentos atacadista e varejista cearenses: uma nova abordagem para o período 2005- 2011. 2013. 49f. Dissertação (Mestrado Profissional) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2013 . / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2014-10-20T20:47:15Z
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Previous issue date: 2013 / Being the Tax Audit an overt instrument for countering tax evasion, either by its
efective realization or as a consequence of the tax payer's perception of being
audited, we aimed at verifying its impact on tax collection in the year following the
completion of the auditing. To this end, we selected companies registered on the
segment of wholesale and retail in the state of Ceará, taking into account the annual
ICMS resulting from operating activities. The sample comprises a total 8166
companies in the 2005-2011 period. Models with panel data were estimated and the
results indicate that the impact of the audit activity on the amount of ICMS collected by companies is significant, and this impact seems to dissipate over time, reflecting a "memory loss" on the side of the audited companies. Moreover, it was found that this group of companies had an average annual increase of 4.37% up to 6.10% in the individual collection in the period subsequent to being audited. / Sendo a Auditoria Fiscal um instrumento ostensivo de combate a sonegação, quer
seja pela sua efetiva realização ou em consequência da percepção do contribuinte
em ser auditado, objetivou-se verificar o impacto incidente na arrecadação no
exercício seguinte a realização de auditoria fiscal. Para tanto, foram selecionadas
empresas cadastradas no segmento de comercio atacadista e varejista cearenses
considerando como parâmetro o ICMS anual resultante das atividades operacionais,
com a amostra compreendendo 8.166 empresas no período 2005-2011. Modelos
com dados em painel foram estimados e os resultados permitem inferir que é
significante o impacto da atividade de auditoria sobre o montante do ICMS
arrecadado pelas empresas, impacto este que parece se dissipar no tempo, o que
reflete uma “perda de memória” das empresas fiscalizadas. Ademais, constatou-se
que este grupo de empresas teve um incremento anual médio de 4,37% a 6,10% na
arrecadação individual, no período subsequente à fiscalização.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.repositorio.ufc.br:riufc/9516
Date January 2013
CreatorsOliveira, Raimundo Glison Pinheiro de
ContributorsSimonassi, Andrei Gomes
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Sourcereponame:Repositório Institucional da UFC, instname:Universidade Federal do Ceará, instacron:UFC
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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