[pt] A sociedade passa por um momento de intensas transformações pautadas no uso de novas tecnologia. Nesse contexto, a inteligência artificial (IA) assume o papel de protagonista gerando debates acerca dos limites da sua aplicação. Cada vez mais presente na vida dos indivíduos e instituições, a IA participa de processos de tomada de decisão que, não raro, têm reflexos em direitos fundamentais e questões existenciais dos indivíduos. Tendo em vista a busca de soluções pautadas na centralidade humana no uso da tecnologia, o presente estudo se propõe a investigar a supervisão humana como instrumento de tutela da autonomia existencial no contexto de tomada de decisões automatizadas por sistemas de IA. Por meio da análise da relação entre a autonomia da máquina e a autonomia existencial, o texto traça o caminho para a investigação dos princípios e dispositivos legais vigentes que legitimam a necessidade da supervisão humana sobre os resultados decisórios gerados por sistemas de IA de alto risco, bem como o tratamento do tema nas propostas legislativas em trâmite no Brasil e União Europeia que visam regular os usos e aplicações da IA. / [en] The society is going through a moment of intense transformations based on the use of new technologies. In this context, artificial intelligence (AI) takes on the role of protagonist, generating debates about the limits of its application. Increasingly present in the lives of individuals. In view of the search for solutions based on the human centrality in the use of technology, the present study proposes to investigate human supervision as an intrument to protect human autonomy in the context of automated decision-making by AI systems.Through the analysis of the relation between machine autonomy and existential autonomy, the text outlines the path for the investigation of the current legal principles and laws that legitimize the need for human supervision over the decision-makinngg results generated by high-risk AI systems as well as the treatment of the subject in the legislative proposals in progress in Brazil and European Union that aim to regulate the uses aplications of AI.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:64133 |
| Date | 27 September 2023 |
| Creators | RUBIA LUANA CARVALHO VIEGAS SCHMALL |
| Contributors | ADRIANA VIDAL DE OLIVEIRA, ADRIANA VIDAL DE OLIVEIRA, ADRIANA VIDAL DE OLIVEIRA |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | TEXTO |
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