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Previous issue date: 2008 / O pacto de indicadores da atenção básica consiste num instrumento nacional de negociação entre as três instâncias de gestão do SUS tendo vigorado de 1999 a 2006. Com o objetivo de avaliar o processo de pactuação de indicadores da atenção básica desencadeado pelas Secretarias Estaduais de Saúde, no ano de 2006, e sua relação com contexto institucional, foi realizada uma pesquisa avaliativa, utilizando como estratégia de pesquisa o estudo de casos múltiplos, numa abordagem qualitativa. Foi elaborado omodelo lógico da intervenção explicitando os elementos relacionados ao processo de pactuação no que diz respeito a insumos, atividades, produtos e resultados de médio e longo prazos esperados, e uma matriz de avaliação contendo indicadores e padrões dejulgamento. Os componentes do processo de pactuação definidos foram:articulação/mobilização, produção da informação, homologação, monitoramento e avaliação, e as dimensões estratégicas que conformam o contexto institucional das Secretarias Estaduais de Saúde foram: política, técnica, organizacional. Foram avaliadas três secretarias, em diferentes regiões do país, dos estados do Amapá, Maranhão e Rio de Janeiro. Os resultados revelam diferentes graus de implementação dos componentesdo pacto da atenção básica nos três casos estudados. O componente articulação e mobilização foi classificado como totalmente implementado para o caso do nordeste (Maranhão) e parcialmente implementado para os casos do norte (Amapá) e do sudeste(Rio de Janeiro). / A produção da informação foi classificada como não implementadonos três casos. O componente homologação no caso do nordeste foi classificado como totalmente implementado, no caso do sudeste como parcialmente implementado e ocaso do norte como não implementado. O componente monitoramento e avaliação foi considerado como não implementado para os três casos. O processo de pactuação revelou-se mais dinamizador no aspecto da visibilidade e credibilidade perante as instâncias de deliberação e pactuação do SUS, no desenvolvimento de práticas quefortalecem a municipalização do SUS e de processos de trabalho integrados entre os setores estratégicos, no entanto, ainda predominam características de pacto burocrático,por ser entendido como uma demanda do ministério da saúde aos estados e municípios, pontual, fragmentado e sem efetivo monitoramento por parte dos gestores das três instâncias do SUS. O estudo revelou a subutilização do pacto como instrumento para melhoria no desempenho dos serviços da atenção básica com repercussão direta sobre asituação de saúde da população
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.arca.fiocruz.br:icict/4965 |
| Date | January 2008 |
| Creators | Bastos, Milena Maria do Amaral |
| Contributors | Giovanella, Lígia, Patroclo, Maria Aparecida de Assis |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da FIOCRUZ, instname:Fundação Oswaldo Cruz, instacron:FIOCRUZ |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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