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Previous issue date: 2003 / A presente dissertação é um estudo avaliativo da aplicabilidade da Lei n. 9.455/97 (Lei Anti-tortura) no Estado do Piauí, através da análise dos casos de tortura denunciados após a edição da mesma. Após a definição do termo tortura , a sua prática no Brasil foi historiada, destacando-se o período da Ditadura Militar nesse país. Os aspectos da tortura foram buscados, principalmente, na obra de Cesare Beccaria. Referida ao princípio da dignidade humana, este princípio foi considerado tal como enunciado na Constituição Federal brasileira. Foi realizada, ainda, uma análise da Lei n. 9.455/97. O estudo permitiu a elaboração do quadro de casos de tortura denunciados no Estado do Piauí, após a edição da referida Lei, bem como um perfil daqueles que chegaram a se transformar em processos judiciais
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/4432 |
| Date | January 2003 |
| Creators | Castelo Branco de Siqueira, Adriana |
| Contributors | Luciano Góis de Oliveira, José |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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