A Construção Forense do Biodireito: Descrição retórico-analítica do processo de justificação pelo STF na ADIN 3.510-0

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Previous issue date: 2012-05-07 / Nessa tese, a filosofia jurídica é empregada como ferramenta de análise crítica da relação entre dogmática jurídica e práxis forense. Seu objeto é o discurso decisório, prolatado em sede de última instância recursal pelo Supremo Tribunal Federal, acerca do problema da definição do status jurídico do embrião humano criogenado há mais de três anos de sua produção artificial, quando este for avaliado no âmbito da bioengenharia como inviável para uso da técnica de fertilização assexuada, frente ao texto do art. 5º da Lei de Biossegurança. O estudo baseia-se na teoria aristotélica para descrever como estratégias retóricas e erísticas são empregadas pelos julgadores diante do processo de decisão judicial e na retórica analítica, enquanto metódica desestruturante, para testar a hipótese da gênese bioética do biodireito no Brasil e confirmar a hipótese concorrente, a da gênese forense do biodireito na pragmática decisória do Supremo Tribunal Federal.

Links & Downloads

1. FALCÃO, Pablo R. de L. A Construção Forense do Biodireito: Descrição retórico-analítica do processo de justificação pelo STF na ADIN 3.510-0. f. (111). Tese (Doutorado em Direito) – Programa de Pós-Graduação em Direito, Centro de Ciências Jurídicas / FDR, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2012.
2. https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/10553

Tags

Filosofia

Retórica

Biodireito

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Identifer	oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/10553
Date	07 May 2012
Creators	FALCÃO, Pablo Ricardo de Lima
Contributors	ADEODATO, João Maurício Leitão
Publisher	Universidade Federal de Pernambuco
Source Sets	IBICT Brazilian ETDs
Language	Breton
Detected Language	Portuguese
Type	info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
Source	reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE
Rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess