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Previous issue date: 2013-07-26 / The struggle for human rights and their protection already has a long and successful journey
through history. This fact, however, does not prevent new aspects of the phenomenon are
analyzed and specific realities that involve either reconsidered or problematized. Therefore,
this thesis, along with a brief description and analysis of the origin and development of human
rights, focuses its concerns the issue of human rights in border regions. Moreover, chose to
direct its analysis in relation to a specific border region (which is formed by the twin cities of
Jaguarão / Brazil and Rio Branco / Uruguay), for the protection of a specific type of human
rights (the right social work) and to a specific group of people (women who have formal
relations work in the trading industry, identified as the sector in which they employ the vast
majority of women in that region). The dissertation demonstrates that there is some level of
protection of the rights of women in the formal labor relations in the sector of trade in the
region (with a possible greater protection in the city of Rio Branco), but are still required to
adopt a set of relevant actions institutional (eg, coordinating the activities of the organs of
protection of women's rights in the two countries involved), legal (eg, adaptation of legal
systems of the two countries) and greater awareness of these rights for effective
implementation thereof. The working method used in this dissertation was the hypotheticaldeductive
method and the technique was the main research literature. The technical literature
search was supported by personal observation and a set of interviews with a small number of
women who live and work in both cities / A luta pelos direitos humanos e pela sua proteção possui já uma longa e vitoriosa caminhada
histórica. Este fato, contudo, não impede que novos aspectos do fenômeno sejam analisados e
realidades específicas que os envolvem sejam reexaminadas ou problematizadas. Por isso, a
presente dissertação, além de uma breve descrição e análise da origem e desenvolvimento dos
direitos humanos, tem como foco de suas preocupações o tema dos direitos humanos em
regiões de fronteira. Além disso, optou por direcionar sua análise em relação a uma região de
fronteira específica (a que é formada pelas cidades gêmeas de Jaguarão/Brasil e de Rio
Branco/Uruguai), para a proteção de um tipo específico de direitos humanos (o direito social
ao trabalho) e para um grupo específico de pessoas (as mulheres que possuem relações
formais de trabalho no setor de comércio, identificado como o setor no qual se empregam a
grande maioria das mulheres da referida região). A dissertação demonstra que há certo nível
de proteção dos direitos das mulheres nas relações formais de trabalho no setor do comércio
na região (com uma possível maior proteção na cidade de Rio Branco), mas que são
necessários ainda a adoção de um conjunto relevante de ações institucionais (como, por
exemplo, coordenação da atuação dos órgãos de proteção dos direitos das mulheres nos dois
países envolvidos), legais (como, por exemplo, adaptação dos sistemas jurídicos também dos
dois países) e uma maior divulgação destes direitos para uma efetiva concretização dos
mesmos. O método de trabalho utilizado na dissertação foi o método hipotético-dedutivo e a
técnica de pesquisa principal foi a da pesquisa bibliográfica. A técnica de pesquisa
bibliográfica foi apoiada pela observação pessoal e por um conjunto de entrevistas feitas com
um pequeno número de mulheres que residem e trabalham nas duas cidades
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.ucpel.edu.br:tede/304 |
| Date | 26 July 2013 |
| Creators | Iora, Tania Angelita |
| Contributors | Renner, José Alcides |
| Publisher | Universidade Catolica de Pelotas, Mestrado em Política Social, Ucpel, BR, Social |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UCpel, instname:Universidade Católica de Pelotas, instacron:UCPEL |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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