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Previous issue date: 2006-11-30 / The purpose of the present work is to analyze and try to understand the
meaning and the dimension of human dignity in historical, philosophical and
juridical aspects of 1988 Constitution.
Such investigation is due to the relevance that human dignity represents
in the present historical context, especially to Law, since it is a major
reference in juridical order in several contemporary nations.
Human dignity is included in 1988 Brazilian Constitution as one of its
most important aspects. However, we must see beyond the text to understand
its importance, comprehension and effectiveness in order that it does not
become just a decorative statement.
It is known that the meaning and content of human dignity have been
outlined for centuries and it has become especially relevant to Law from the
twentieth century on, in response to cruelty and abuse suffered in the World
War II when millions of souls were killed and the entire human race was
threatened.
Dignity is a priceless asset and cannot be traded; it is a natural gift to
each human being. It cannot be seen as legal grant or privilege but it must be
supported and protected by Law regardless race, faith, ideology, social status
or any other differences there might be among people / O objetivo deste trabalho é analisar e procurar compreender o significado
e a dimensão da dignidade da pessoa humana na Constituição de 1988 a partir
dos aspectos históricos, filosóficos e jurídicos.
Tal investigação se justifica pela relevância que a dignidade da pessoa
humana representa no atual contexto histórico, especificamente para o Direito,
sendo colocada como vértice e ponto de referência do ordenamento jurídico
no âmbito de diversos Estados nacionais contemporâneos.
Contemplada na Constituição brasileira de 1988 como uma de suas vigas
mestras, cumpre-nos ir além do texto para dimensionar a sua importância,
abrangência e efetividade para que não se torne simples enunciado decorativo.
Constatamos que o significado e o conteúdo da dignidade da pessoa
humana foram sendo delineados ao longo de muitos séculos, ganhando
especial relevância para o Direito a partir do Século XX, em resposta às
atrocidades e abusos cometidos durante a Segunda Guerra Mundial que
ceifaram milhões de vidas, ameaçando de extinção a própria raça humana.
A dignidade é um valor que não tem preço, não pode ser comercializado
e é um atributo inato a cada ser humano que não pode ser considerado
dádiva ou concessão do Direito, mas que deve ser por ele amparado e
protegido, independentemente de raça, crença, ideologia, posição social,
enfim, qualquer diferença que possa existir entre as pessoas.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/7425 |
| Date | 30 November 2006 |
| Creators | Pereira, Damião Teixeira |
| Contributors | Mendes, Antonio Carlos |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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