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Uma sociedade de risco não reconhecida: o sistema jurídico brasileiro no enfrentamento dos riscos ambientais

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Previous issue date: 27 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O conceito de sociedade de risco reflete de forma concreta o atual cenário ecológico em que vivemos, onde a incerteza sobre as conseqüências do uso irresponsável do meio ambiente é a característica mais marcante do desenvolvimento de nossa sociedade. Estes riscos permanentes, no entanto, não possuem limites de tempo ou local definidos, fazendo com que os danos ambientais transpassem fronteiras territoriais e sejam herdados pelas futuras gerações. E é através do paradigma da sociedade de risco que analisamos, neste trabalho, como o Direito Ambiental brasileiro enfrenta as incertezas do mundo atual, onde os riscos ecológicos e a busca por um desenvolvimento verdadeiramente sustentável continuam desafiando um repensar sobre nosso sistema jurídico. Para tanto, baseamos nossa abordagem usando a teoria sistêmica para melhor compreender o papel do Direito na diminuição da atual complexidade social, bem como para observar os reflexos da relação entre os sistemas do direito, da economia e da política na tutela sobre o / The concept of society of risk in a practical way reflects the current environmental scenario in which we live, where the uncertainty about the consequences of irresponsible use of the environment is the most striking feature of the development of our society. These permanent risks, however, have no limits on time or place set, causing environmental damage over territorial boundaries and be inherited by future generations. And it is through the paradigm of society of risk that we analyze in this work, as the Brazilian Environmental Law faces the uncertainties of the current world, where the ecological risks and search for a truly sustainable development remains challenging a rethink about our legal system. To that end, we base our approach using the systems theory to better understand the role of law at the reduction of current social complexity, and to observe the effects of the relationship between the systems of law, economics and politics in custody on the environment. We try, also, to analyze possible pa

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.repositorio.jesuita.org.br:UNISINOS/2444
Date27 April 2009
CreatorsLovato, Marcos Luiz
Contributorshttp://lattes.cnpq.br/4080439371637715, Vial, Sandra Regina Martini
PublisherUniversidade do Vale do Rio do Sinos, Programa de Pós-Graduação em Direito, UNISINOS, Brasil, Escola de Direito
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Sourcereponame:Repositório Institucional da UNISINOS, instname:Universidade do Vale do Rio dos Sinos, instacron:UNISINOS
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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