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Previous issue date: 2014-01-29 / The contemporary judge has in Federal Constitution the main text from which should draw the principles and rules that should apply in solving the cases that are presented to her or him on a day-to-day. However, it stands out for its importance, the principle of human dignity, to the extent that the capitalist society, based on the appropriation of wealth and exploitation of human labor, perceives as its main goal the true development of the human being. Accordingly, the magistrate should seek realize a fraternal right, harmonizing it to the right to social and economic development in light of a man exercising the plenitude of its rights and values. The judge is no longer seen as mere supporting role in implementing the law, the law enforcer, who performed only the subsumption of fact in the standard model designed by the pure positivism. Nowadays, the judge should work with legal precepts open and programmatic principles that shape an individual's life. Therefore, it is critical that the magistrate has ethically committed to the development of activities fomenting the dignity of the human person, though not losing sight of the the economic model adopted by the Brazilian state that is capitalist, and characterized therefore by free enterprise and ownership deprived of the means of production. It is quite evident that the traditional instruments of interpretation of legal norms, especially those contained in the Federal Constitution, from which one draws the guiding principles such a model of society, should be reviewed and attuned to the current time. The Humanist Capitalism, as a philosophical movement that reconciles the natural desire of man with the right of ownership in order to make his dreams come true by socialization of wealth, becomes an important instrument available to the magistrate for his ethical stand in carrying out his salutary functions to strengthening democracy / O juiz contemporâneo tem na Constituição Federal o principal texto donde
deve haurir os princípios e as regras que deverá aplicar na solução dos casos
concretos que lhe são apresentados no dia-a-dia. Todavia, destaca-se, por sua
importância, o princípio da dignidade da pessoa humana, à medida que, a sociedade
capitalista, pautada na apropriação da riqueza e valorização do trabalho humano,
tem no desenvolvimento do homem a sua principal meta. Assim sendo, deve o
magistrado buscar concretizar um direito fraterno, que harmonize o direito ao
desenvolvimento, mas confira ao homem o direito de exercer na plenitude os seus
valores.
O juiz já não é mais visto como mero coadjuvante na concretização do
direito, o aplicador da lei, que realizava unicamente a subsunção do fato à norma no
modelo pensado pelo positivismo puro. Atualmente, o juiz deve trabalhar com
preceitos jurídicos abertos e princípios programáticos que modelam a vida da
pessoa. Portanto, é de suma importância que eticamente o magistrado tenha
compromisso com o desenvolvimento de atividades fomentadoras da dignidade da
pessoa humana, mas sem deixar de observar que o modelo econômico adotado
pelo Estado brasileiro é o capitalista, caracterizado, portanto, pela livre iniciativa e
apropriação privada dos meios de produção. Evidente que os instrumentos
tradicionais de interpretação de normas jurídicas, especialmente as contidas na
Constituição Federal, donde se extraem os princípios norteadores de tal modelo de
sociedade, hão de ser revistos e sintonizados com o tempo atual.
O Capitalismo Humanista, movimento filosófico que compatibiliza o desejo
natural do homem ao direito de propriedade para realização de seus sonhos com a
socialização da riqueza, torna-se neste cenário importante instrumento à disposição
do magistrado para o seu agir ético no desempenho de suas salutares funções para
o fortalecimento da democracia.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/6355 |
| Date | 29 January 2014 |
| Creators | Toledo, Armando Sérgio Prado de |
| Contributors | Sayeg, Ricardo Hasson |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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