Este trabalho emprega métodos quantitativos a dados de Demonstrações Financeiras para avaliar a existência de relação de causalidade entre a Lei 12.249 de 11 de junho de 2010, que institui normas de subcapitalização no Brasil, e a estrutura de capital de empresas brasileiras que possuem partes vinculadas no exterior. Esta lei estabeleceu limites ao endividamento oriundo de tais partes vinculadas para que os respectivos juros pagos sejam considerados dedutíveis para fins da apuração de tributos sobre o lucro e foi usada como intervenção exógena na análise proposta. Os dados são oriundos de empresas fechadas e de empresas públicas, coletados manualmente, em jornais publicamente disponíveis, e na base de dados Economatica® e foi obtida uma amostra inicial de 2,070 observações. Após exclusão daquelas com Patrimônio Líquido negativo, restaram 1,816 observações em um painel não balanceado, subamostra usada para estimação com o método principal de investigação deste trabalho, que foi o de Diferenças-em-diferenças (DD). Neste, a variável dependente consistiu da razão entre dívida onerosa total e Ativo Total, observados anualmente no período compreendido entre o ano de 2006 e ano de 2014. Este método foi estimado por OLS seus resultados foram complementados com o pareamento de observações por meio de quatro procedimentos de propensity score matching (PSM), one-to-one, nearest neighbour, radius e kernel, em que a variável resposta consistiu da diferença, observada entre o ano de 2011 e o ano de 2009, dos valores da variável resposta descrita anteriormente. Para estimação por meio de matching, foram excluídas observações de empresas que variaram a composição societária ao longo do período de forma a possuir partes vinculadas estrangeiras em determinado momento e não possuí-las mais tarde e também foram excluídas aquelas empresas que não possuem observações durante todo o período avaliado, obtendo-se um painel balanceado com 114 empresas e 1,026 observações. O propensity score obtido foi ainda empregado para ponderar as observações no modelo previamente estimado com o método DD. As variáveis de controle empregadas tanto no DD quanto na estimação do propensity score consistiram dos valores de Ativo Imobilizado, Vendas Líquidas, Lucro Bruto e Patrimônio Líquido, obsevados anualmente e dividido pelo Ativo Total. Os resultados obtidos não foram significantes aos níveis convencionais de confiança, apontando para possível redução da relação entre dívida total e Ativo Total das empresas do grupo tratamento em valores que variaram entre 4.17% e 0.5% em termos de Ativo Total, dependendo do método e modelo estimados. Observa-se que tanto a variável resposta quanto o endividamento oneroso total das empresas de ambos os grupos parecem ter aumentado durante o período investigado, mas a variável resposta, aparentemente, já apresentava crescimento menos acentuado nas empresas do grupo tratamento antes do advento da lei, não sendo possível concluir que esta seja a causa da tendência de decréscimo da relação entre dívida e Ativo Total no grupo de empresas que possuem partes vinculadas estrangeiras. Ressalvadas as limitações do estudo, conclui-se que a lei não teve efeito sobre o endividamento total e, portanto, sem efeitos sobre a arrecadação de tributos sobre o lucro destas empresas. / This work applies quantitative methods to data from Financial Statements to assess the existence of a causal relationship between the Law 12,249 of June 11, 2010, which establishes thin capitalization rules in Brazil, and the capital structure of Brazilian companies that keep foreign related parties. This law established limits to the tax deductibility arising from interest payments to such related parties and was here employed as a source of exogenous variation to perform the proposed analysis. The data came from private and public companies, were manually collected, from publicly available newspapers, and obtained from the Economatica database. An initial sample of 2,070 observations was obtained. After the exclusion of those with negative Equity, there were 1,816 observations composing an unbalanced panel, sub-sample which was used for estimation with the main research method of this investigation, which was the Differences-in-differences (DD) method. A dependent variable consisted of the ratio between total costly debt and Total Asset, observed annually in the period between the years 2006 and 2014. This method has been estimated by OLS and its results were complemented with the pairing of companies by means of four matching methods: One-to-one, nearest neighbour, radius, and kernel, where the response variable consisted of the difference between the dependent variable\'s values observed in the years 2011 and 2009. To estimate the laws\' effects by means of matching procedures, data from companies that showed variation at the societal composition in such a way that led them to have foreign related parties in less than the whole period and from those companies that do not have data throughout the whole period evaluated were excluded, and a balanced panel with 114 companies and 1,026 observations remained. Yet again, the obtained propensity score was applied as weight for another OLS DD estimation. Control variables consisted of the values of Fixed Assets, Net Sales, Gross Profits and Shareholders\' Equity, reported annually and divided by Total Assets. The results obtained were not significant at any conventional confidence levels, nevertheless pointing to a reduction of the treatment group companies\' ratio between debt and Total Assets which varied between 4.17% and 0.5% of Total Assets, depending on the estimated method and model. It appears that the companies\' both response variable and total costly indebtedness increased during the period analysed, but the response variable seems to have already presented a less pronounced growth in the treatment group\'s companies before the existence of the law, therefore making it not possible to conclude that this legislation piece is the cause of the downward trend in the ratio between debt and Total Assets of companies that keep foreign related parties. Subject to this study\'s limitations, it is possible to conclude that the law had no effect on total indebtedness and, therefore, had no effect on profit taxes base erosion regarding this group of companies.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-07062018-122947 |
| Date | 06 April 2018 |
| Creators | Alves, Denis Lima e |
| Contributors | Riccio, Edson Luiz |
| Publisher | Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP |
| Source Sets | Universidade de São Paulo |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Unknown |
| Type | Tese de Doutorado |
| Format | application/pdf |
| Rights | Liberar o conteúdo para acesso público. |
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