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Previous issue date: 2018-08-08 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Participative democracy is an unrealized constitutional promise, given, among other reasons, the following obstacles: the blocking of the representative system to the use of plebiscites and referendums, as well as the introduction of new mechanisms of direct democracy, the oligopoly of media and the control of public debate by economic power and education that does not effectively prepare for the exercise of citizenship. However, from the rapid growth and rapid expansion of the Internet and, consequently, the development of new information and communication technologies, which together make up what is now known as cyberspace and its effective cyberdemocratic practice, with the possibility that any person can express himself freely and in quick connectivity with the world - without needing the filter of the government or the traditional means of social communication (television and radio) - through the mechanisms provided by the advent of the internet, transformed personal relationships, professional relations, power relations and the form of personal and social-community interconnection with the world. In politics, NICT began to be used as a result of the occupation of cyberspace and activism and digital activism, which came to a surprising extent to astonish the world with the various social mobilizations that were practiced in a new format, mainly starting in 2010 , in movements such as the "Arab Spring", movements in Greece in 2011/2012, in Spain in 2011, the Occupy Wall Street movement in 2011, even in Brazil, the so-called "June Journeys" 2013, broad popular mobilizations that had in the NITC its main instrument of convocation, call and agglutination. As in Brazil, unlike what happens in liberal democracies with a well-established civic culture, where participatory democracy and the instruments of popular participation in the democratic process are constant, participatory democracy is still far from being put into real political practice, the scientific opportunity to investigate the potential of NICT in the implementation of participatory democracy appeared more strongly and became the object of the present thesis. / A democracia participativa é uma promessa constitucional não realizada, tendo em vista, dentre outros motivos, a existência dos seguintes entraves: o bloqueio do sistema representativo à utilização de plebiscitos e referendos, bem como à introdução de novos mecanismos de democracia direta, o oligopólio dos meios de comunicação social e o controle do debate público pelo poder econômico e a educação que não prepara efetivamente para o exercício da cidadania. Todavia, a partir do vertiginoso crescimento e da rápida expansão da internet e, por conseguinte, o desenvolvimento de novas tecnologias de informação e comunicação que, em seu conjunto, compõem o que se passou a denominar de ciberspaço e sua prática efetiva de ciberdemocracia, com a possibilidade de que qualquer pessoa passe a poder expressar-se livremente e em rápida conectividade com o mundo - sem precisar do filtro do governo ou dos meios tradicionais de comunicação social (televisão e rádio) – através dos mecanismos proporcionados pelo advento da internet, transformou significativamente as relações pessoais, profissionais, as relações de poder e a forma de interconexão pessoal e social-comunitária com o mundo. Na política, as NTIC começaram a ser utilizadas a partir da ocupação do ciberspaço e da militância e do ativismo digital, o que veio numa crescente até surpreender o mundo com as diversas mobilizações sociais que se praticaram em novo formato a partir sobretudo do ano de 2010, em movimentos como a “Primavera Árabe”, movimentos na Grécia em 2011/2012, na Espanha em 2011, o movimento Occupy Wall Street em 2011, até mesmo, no Brasil, as denominadas “Jornadas de Junho” de 2013, amplas mobilizações populares que tiveram nas NTIC seu principal instrumento de convocação, chamamento e aglutinação. Como no Brasil, ao contrário do que sucede em democracias liberais de cultura cívica já consolidada, - onde a democracia participativa e os instrumentos de participação popular no processo democrático são uma constante – a democracia participativa ainda está longe de ser posta em prática política real, a oportunidade científica para a investigação das potencialidades das NTIC na concretização da democracia participativa compareceu mais fortemente e se tornou o objeto da presente tese.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.mackenzie.br:tede/3749 |
| Date | 08 August 2018 |
| Creators | Monteiro, Maurício Gentil |
| Contributors | Bechara, Fábio Ramazzini, Florêncio Filho, Marco Aurélio Pinto, Duarte, Clarice Seixas, Carneiro, Leandro Piquet, Rossini, Augusto Eduardo de Souza |
| Publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie, Direito Político e Econômico, UPM, Brasil, Faculdade de Direito (FDIR) |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie, instname:Universidade Presbiteriana Mackenzie, instacron:MACKENZIE |
| Rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
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