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Previous issue date: 2017-02-16 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Os conselhos gestores podem colaborar para que a gestão local seja mais participativa, possuindo potencial para ser entendidos como instrumentos de governança, onde se estabelecem uma nova forma de relação entre Estado e sociedade, mais democrática, participativa e transparente. Desta forma, o objetivo geral deste trabalho foi identificar, por meio da análise da estrutura e dinâmica de funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Viçosa – MG se este órgão se configura como um instrumento de governança pública. Considerou-se nesta dissertação que a governança pública favorece uma gestão mais dialógica, onde múltiplos atores se relacionam em um ambiente que preza por relações mais horizontais, pela transparência, pela participação. A partir da literatura sobre o tema identificou-se quatro elementos basilares da governança pública, sendo eles: a participação, a transparência, a pluralidade de atores e a horizontalidade das relações. Neste contexto o primeiro elemento diz respeito a participação dos atores envolvidos durante os processos deliberativos. O elemento transparência diz respeito a disponibilização das informações de interesse público, bem como as formas que estas informações são repassadas. O terceiro elemento diz respeito a diversidade de atores envolvidos nos processos de deliberação e a horizontalidade das relações se refere a um sistema de relações pautado em padrões menos hierárquicos. A metodologia utilizada foi qualitativa, foi utilizada a técnica análise de conteúdo para trabalhar as quatorze entrevistas coletas e as atas do referido conselho. Observou-se os aspectos referentes a governança pública se fazem presentes no referido conselho. Contudo, a manifestação das categorias se mostrou se mostraram de forma tímida, tendo como ápice a realização de seminários para o fortalecimento da Rede de Atenção a Criança e ao Adolescente. Concluiu-se que apesar das dificuldades encontradas, o conselho estudado se configura como um espaço de governança pública, podendo ser entendido como um facilitador para o exercício pleno da democracia em âmbito local. / The management councils can collaborate so that the local management is more participative, possessing the potential to be understood as instruments of governance, where a new form of relationship between State and society, more democratic, participatory and transparent, is established. In this way, the general objective of this work was to identify, through the analysis of the structure and dynamics of the Municipal Council of the Rights of the Child and Adolescent of Viçosa - MG, if this body is configured as a public governance instrument. It was considered in this dissertation that public governance favors a more dialogic management, where multiple actors interact in an environment that values horizontal relations, transparency and participation. From the literature on the subject, four basic elements of public governance were identified: participation, transparency, the plurality of actors and the horizontality of relations. In this context the first element concerns the participation of the actors involved during the deliberative processes. The transparency element concerns the provision of information of public interest as well as the ways in which this information is passed on. The third element concerns the diversity of actors involved in the processes of deliberation and the horizontality of relations refers to a system of relationships based on less hierarchical patterns. The methodology used was qualitative, the technique was used content analysis to work the fourteen interviews collected and the minutes of said council. It was observed that the aspects related to public governance are present in said council. However, the manifestation of the categories was shown to be timid, with as its apex the holding of seminars to strengthen the Child and Adolescent Care Network. It was concluded that despite the difficulties encountered, the council studied is configured as a public governance space, and can be understood as a facilitator for the full exercise of democracy at the local level.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:localhost:123456789/10447 |
| Date | 16 February 2017 |
| Creators | Matos, Karina Ferreira da Silva |
| Contributors | Silva, Fernanda Cristina da, Tavares, Bruno |
| Publisher | Universidade Federal de Viçosa |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFV, instname:Universidade Federal de Viçosa, instacron:UFV |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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