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Previous issue date: 2013-06-28 / The central theme of this work is the technical and legislative consulting activity in City
Councils. Based on the knowledge of the assignments and work processes of a team of
consultants, this study sought to answer what would be the contributions of Social Work
in this professional acting space. It is known that advisory and consulting are listed as
professional skills of a social worker in the Law that regulates the occupation, which led
to the question: For what reasons has the existence of social worker consultant, acting
with their technical and scientific knowledge within the scope of the Legislative Power,
been rare?
Assuming that the social worker has legitimate technical and professional competence
to carry out legislative consulting, the following assumptions have been identified: the
fact of there being a small number of and/or there being no social worker consultants in
the Legislative Power would be associated with the fact that technical and legislative
consulting has been consolidated recently and in Legislatives with greater structural
complexity; the dilemmas about the meaning of a "highly technical" body of
professionals in the Legislative Power are still persistent, such as the Institutional
Consulting, due to several political interests; contests for the access to a consultant
position are performed in different ways; there is low investment in human resources for
the work linked to social areas; the Social Work profession would still be associated
only with the Social Assistance area and the final execution of that Policy; and last but
not least, the social workers little knowledge or total lack of knowledge of institutional
legislative consulting.
The research is qualitative and has been carried out through the search of documentary
sources, bibliographical survey and gathering and analysis of statements by some
legislative consultants who deal with social issues.
As a result, we can say that the existence and the activity of Legislative Consulting are
still incipient due to countless reasons, the main one being the little appreciation of the
technical and scientific work. Moreover, Social Work has wide space for performance
in this position, in a critical and relatively autonomous way, according to the ethicalpolitical
project of the professional category of social workers, based on the Code of
Ethics, which, together with other documents, sets out the principles, values and
guidelines of the aforementioned project / O tema central do presente trabalho é o exercício da Consultoria técnico-legislativa nas
Câmaras Municipais. A partir do conhecimento das atribuições e processos de trabalho
de uma equipe de consultores, procurou-se responder quais seriam as contribuições do
Serviço Social nesse espaço de atuação profissional.
É sabido que a assessoria e a consultoria estão elencadas como competências
profissionais do assistente social na Lei que regulamenta a profissão, o que levou à
questão: por quais razões tem sido rara a existência do assistente social consultor,
atuante com seu conhecimento técnico-científico no âmbito do Poder Legislativo?
Admitindo-se que o assistente social tem legítima competência técnico-profissional para
exercer a consultoria legislativa, foram levantadas as seguintes hipóteses: o fato de não
se ter conhecimento e/ou de haver reduzido número de assistentes sociais consultores no
Poder Legislativo estaria associado ao fato de a Consultoria técnico-legislativa estar se
consolidando recentemente e principalmente em Legislativos de maior complexidade
estrutural; ainda são persistentes os dilemas no Poder Legislativo sobre o significado de
um corpo eminentemente técnico de profissionais, tal como a Consultoria
Institucional, em face dos diversos interesses políticos; os concursos de acesso ao cargo
de consultor são realizados de diferentes formas; há baixo investimento em recursos
humanos para o trabalho afeto às áreas sociais; a profissão de Serviço Social ainda seria
associada apenas à área da Assistência Social e à execução terminal dessa Política, e,
por último mas não menos importante, o pouco ou total desconhecimento do próprio
assistente social quanto à consultoria institucional legislativa.
A pesquisa tem caráter qualitativo e foi realizada por meio de consulta a fontes
documentais, por levantamento bibliográfico e pela coleta e análise de depoimentos de
alguns consultores legislativos que se ocupam de temáticas da área social.
Como resultado, podemos dizer que a existência e a atuação da Consultoria Legislativa
são ainda incipientes por inúmeras razões, sendo a principal delas a pouca valorização
do trabalho técnico-científico no âmbito do Legislativo. Ademais, o Serviço Social tem
amplo espaço para uma atuação neste cargo de uma forma crítica e relativamente
autônoma, segundo o projeto ético-político da categoria profissional dos assistentes
sociais, à luz do Código de Ética que, em conjunto com outros documentos, enuncia os
princípios, valores e diretrizes do aludido projeto
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/17643 |
| Date | 28 June 2013 |
| Creators | Fantucci, Simone |
| Contributors | Silva, Ademir Alves da |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Serviço Social, PUC-SP, BR, Serviço Social |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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