Submitted by Alice Rocha (rochaalice@yahoo.com.br) on 2012-08-30T01:29:36Z
No. of bitstreams: 1
EVELINE.pdf: 1176558 bytes, checksum: bc35ebc9180a1b624d29d63ad7907073 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-08-30T01:29:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1
EVELINE.pdf: 1176558 bytes, checksum: bc35ebc9180a1b624d29d63ad7907073 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-09T21:50:23Z (GMT). No. of bitstreams: 3
EVELINE.pdf.txt: 393753 bytes, checksum: d4f8654c31f155f31a2b07a845e2cb0d (MD5)
license.txt: 346 bytes, checksum: 6440c47a50909adf871d5cc0caf0b4f9 (MD5)
EVELINE.pdf: 1176558 bytes, checksum: bc35ebc9180a1b624d29d63ad7907073 (MD5)
Previous issue date: 2012-08-29 / O temor do dumping social somado à pretensa defesa dos direitos humanos dos trabalhadores fez
surgir a discussão acerca da implementação de cláusula social no sistema multilateral de
comércio. Todavia, a grande resistência apresentada pelos países em desenvolvimento, sob o
argumento de que a aplicação de sanções comerciais em razão do descumprimento de padrões
trabalhistas fundamentais nada mais é do que uma estratégia protecionista, culminou com a
Declaração Ministerial de Cingapura, de 1996, que afastou a competência da Organização
Mundial do Comércio (OMC) para lidar com padrões laborais. Diante da obstrução da via
multilateral, outros meios de harmonização entre comércio e trabalho ganharam destaque.
Acordos bilaterais e regionais de comércio passaram a prever a necessidade de respeito aos
direitos fundamentais dos trabalhadores, e medidas unilaterais voltadas para a redução de tarifas
passaram a exigir a obediência a padrões trabalhistas mínimos a fim de neutralizar o dumping
social e o gozo das chamadas vantagens comparativas injustas. Com o mesmo objetivo,
multiplicaram-se regulamentações privadas voltadas para o relacionamento entre empresas e
trabalhadores. Não obstante essa profusão de iniciativas, falhas existentes em todas elas indicam
que o atual caminho para a promoção de direitos trabalhistas no comércio internacional exige a
cooperação de múltiplos agentes aptos a conferir caráter prático aos acordos de comércio, a
implementar códigos de conduta e selos sociais que possam ser publicamente monitorados e a
levar os governos a agir internamente, fortalecendo a legislação trabalhista nacional e garantido
sua devida aplicação.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:localhost:123456789/3558 |
| Date | January 2008 |
| Creators | Silva, Eveline de Andrade Oliveira e |
| Contributors | Varella, Marcelo Dias |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional do UniCEUB, instname:Centro de Ensino Unificado de Brasília, instacron:UNICEUB |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
Page generated in 0.0023 seconds