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Previous issue date: 2004-08-03 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Os critérios considerados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA no processo de seleção e avaliação de terras para a desapropriação e implantação dos assentamentos de reforma agrária têm se restringido, na maior parte dos casos, à simples "regularização de invasões", uma vez que é pressionado para atender às demandas emergenciais de acesso à terra, dando menor atenção ao desenvolvimento produtivo dos assentamentos. A inexistência de uma legislação ambiental específica contribuiu para a perpetuação deste quadro nos 15 anos que se seguiram ao I Plano Nacional de Reforma Agrária - PNRA, em 1985. As diretrizes para o licenciamento ambiental de projetos desta natureza só foram estabelecidas, em Minas Gerais, pela Deliberação Normativa do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM 44/2000 e, na esfera federal, pela Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA 289/2001. A maioria dos projetos de assentamento existentes no País foi, portanto, implantada antes da regulamentação das diretrizes gerais para o licenciamento dessas atividades. Até então, a decisão quanto à viabilidade ambiental dos projetos destinados ao programa de reforma agrária era decidida no âmbito do convênio firmado entre o INCRA e o Instituto Estadual de Florestas - IEF. Sabidamente, o maior desafio do INCRA, a partir do momento em que passa a vigorar uma legislação ambiental específica, refere-se, justamente, à regularização da situação dos assentamentos de reforma agrária já implantados e ainda não emancipados. Nesses casos em que o diagnóstico pode apontar, inclusive, para a total falta de viabilidade ambiental dos projetos, metodologias aplicáveis a novos empreendimentos devem ser adaptadas para o planejamento das atividades de intervenção corretiva em assentamentos já implantados. No presente trabalho, procurou-se perceber as limitações da metodologia adotada pelo INCRA, referente à Classificação de Terras no Sistema de Capacidade de Uso (Lepsch et al., 1983), tendo em vista principalmente a elaboração do diagnóstico ambiental de assentamentos nesta situação particular. Também foi avaliada a possibilidade de utilização do aplicativo referente ao Sistema Integrado de Avaliação da Viabilidade das Terras para Agricultura Familiar - SIATe nas tomadas de decisão pertinentes à destinação de uso nessas áreas. Estas metodologias foram confrontadas com a Estratificação Ambiental dos Agroecossistemas, prevista na Resolução CONAMA 289/2001 e desenvolvida por Mazzetto Silva (PCT IICA/INCRA, 2002) como uma alternativa à metodologia usual. A fim de se conhecer melhor a realidade dos assentamentos já implantados pelo INCRA no estado de Minas Gerais, optou-se pela realização de um estudo de caso, atendo-se às peculiaridades das regiões estagnadas ou com problemas especiais. A escolha do P.A. Campo Novo, localizado no município de Jequitinhonha, foi feita a partir da relação oficial dos projetos implantados no estado entre 1985 e 2000, observando-se a representatividade da área do assentamento no respectivo contexto regional quanto aos aspectos físicos. Na prática, o estudo de caso traduziu-se numa "avaliação em processo" da operacionalização do projeto de assentamento selecionado, balizando a análise das metodologias consideradas. A discussão realizada no presente trabalho aponta para a pertinência da reavaliação do objetivo oficial do programa de reforma agrária de inserção competitiva no mercado, considerando-se as diferenças existentes quanto ao contexto sócio-econômico e etapa atual do desenvolvimento dos projetos. Em assentamentos de reforma agrária já implantados, o Projeto Básico ou Projeto Final do Assentamento deve basear-se num sistema de classificação técnica alternativo ao sistema de Capacidade de Uso a fim de alcançar maior flexibilidade de recomendações frente ao uso do solo já estabelecido pelos beneficiários. Uma vez que esse uso é escolhido com base nas estratégias de produção familiar, não necessariamente incluindo critérios conservacionistas, o ideal é que o novo sistema a ser adotado avalie o grau de adequação de procedimentos e usos já definidos em relação às características do meio, conciliando interesses conservacionistas com objetivos legítimos de manutenção da família rural assentada. Nesta perspectiva, seria mais conveniente a adoção de uma concepção baseada na flexibilidade da capacidade de suporte do meio, o que permite avançar na etapa seguinte, referente ao planejamento do uso e ocupação do solo, no sentido da valorização de inputs não materiais, como a eliminação de incoerências no sistema de saber local e melhorias no manejo agrícola, chegando a propostas mais coerentes com a realidade dos assentamentos. / The criterions considered by Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA in the selection and valuation of lands process for dispossession and implantation of the settlements of agrarian reform have restricted themselves the most of the cases at simple "regularization of invasions", as it is pressed to attend to the emerging demands of access to the land, paying less attention to the productive development of the settlements. The inexistence of a specific environmental legislation contributes to the perpetuation of this situation in the 15 following years to I Plano Nacional de Reforma Agrária - I PNRA in 1985. The guidelines for environmental licensing laws of projects of this nature were only established, in Minas Gerais, by Deliberação Normativa of Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM 44/2000 and, in the federal sphere, by Resolução of Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA 289/2001. The most of the settlement projects that there are in the country were, therefore, implanted before the regulating of general guidelines for licensing laws of those activities. Till then, decision for environmental viability of the projects destined to the agrarian reform programme was decided in the ambit of the convention firmed between INCRA and Instituto Estadual de Florestas - IEF. Openly, the largest challenge of INCRA, from the moment the a specific environmental regulation passes to invigorate, it is referred just to the regularization of the situation of agrarian reform settlements already implanted and not yet emancipated. In the cases that the diagnosis can point, inclusively, for the total lack of environmental viability of the projects, applicable methodologies to new enterprises must be adapted to the planning of the activities of corrective intervention in settlements already implanted. In the present work, it was sought to perceive the limitations of the methodology adopted by INCRA, according to Classificação de Terras no Sistema de Capacidade de Uso (Lepsch et al., 1983), having in view mainly the elaboration of the environmental diagnosis of settlements in this particular situation. It was also estimated the possibility of utilization of the applicable according to Sistema Integrado de Avaliação da Viabilidade das Terras para Agricultura Familiar - SIATe in the takings of decision referring to destination of use in those areas. These methodologies were compared xwith Estratificação Ambiental dos Agroecossistemas foreseen in Resolução CONAMA 289/2001 and developed by Mazzetto Silva (PCT IICA/INCRA, 2002), as an alternative to the usual methodology. In order to know better the reality of the settlements already implanted by INCRA in the state of Minas Gerais, it was opted the achievement of a study of case, taking in view the particularities of the stagnated regions or with special problems. The choice for P.A Campo Novo, in the Jequitinhonha borough, was made from the official relation of the projects implanted in the estate between 1985 and 2000, observing the representativeness of the area of the settlement in the respective regional context as to physical aspects. In practice, the study of case was turned into "valuation in process" of the operating of the selected settlement project, orientating the analysis of considerate methodologies. The discussion achieved in the present work aims the fitness of revaluation of the official purpose of agrarian reform programme of competitive insertion in the market, being considerate the existent differences as to the socio-economical context and present stage of development of the projects. In settlements of agrarian reform already implanted, the Basic Project or Final Project of the Settlement must be based in a system of technical classification alternative to the Sistema de Capacidade de Uso in order to reach larger flexibility of recommendations face to the land use already established by the beneficiaries. As that use is chosen with base in the strategy of familiar production, not necessary including conservation criterions, the ideal is that the new system to be adopted appraises the degree of adequacy of proceedings and uses already definite according to the characteristics of the environment, conciliating conservationist interests with legitimate objectives of maintenance of the rural family settled. In this perspective it is more convenient the adoption of a conception based in the flexibility of support capacity of the environment, that permits to advance in the following stage according to the planning of land use and occupation in the direction of valuation of not material inputs, like elimination of incoherencies in local know- how and ameliorations in the agricultural management, arriving at propositions more coherent with the reality of the settlements.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:localhost:123456789/10850 |
| Date | 03 August 2004 |
| Creators | Trindade, Elaine de Sousa |
| Contributors | Muniz, José Norberto, Fernandes Filho, Elpídio Inácio, Schaefer, Carlos Ernesto G. R. |
| Publisher | Universidade Federal de Viçosa |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFV, instname:Universidade Federal de Viçosa, instacron:UFV |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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