Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-20T03:14:43Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / Esse estudo visa identificar as cláusulas abusivas nos contratos de consumo, tendo em vista a problemática existente entre o conflito de interesses dos fornecedores e dos consumidores, que buscam, principalmente, interpretar as cláusulas contratuais com base, respectivamente, nos princípios da autonomia da vontade e da boa-fé. Justifica-se a presente análise em razão de que, havendo maior clareza nas relações de consumo, maior será a segurança dessas relações comerciais. Ainda, reafirma a importância de um estudo desse teor, o surgimento de fatos históricos recentes que alteraram profundamente a figura jurídica do contrato, herdada da Revolução Francesa, como o grande desenvolvimento das atividades industriais e comerciais e o surgimento das legislações que passaram a intervir nas relações de consumo, estas com o objetivo de interferir para reequilibrar as forças entre os contratantes. Diante desses fatos, busca-se saber como se deve proceder para identificar uma cláusula abusiva e qual a sanção para a cláusula assim caracterizada. O presente é realizado com base em pesquisa bibliográfica, tendo sido feita opção pela utilização de método histórico, voltado para a análise do desenvolvimento dos contratos e das relações de consumo, e comparativo, voltado para a pesquisa doutrinária sobre as cláusulas abusivas, a sua identificação e a sua sanção.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/83771 |
| Date | January 2002 |
| Creators | Otero Júnior, Décio Luiz |
| Contributors | Universidade Federal de Santa Catarina, Noronha, Fernando |
| Publisher | Florianópolis, SC |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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