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Previous issue date: 2006 / ABSTRACT: The concern about the environment come imposing itself for a few decades, becoming today, a world phenomenon and causing a rethink of attitudes in all the activities that intervene direct or indirectly in the environment. In the mining, according to this new conscience, the society also comes demanding a new boarding for the question of mine closure (known internationally for design for mine closure). A joint effort has been materialized, causing adjustments in the mining projects since its implantation, until its deactivation and closing, as well as in the legal systems that intervene in this aspect in Brazil. There is still a lack of studies developed in this area and a lot still has to be done, therefore the choice of the subject for this thesis. It is intended, during this work: to present a description of the evolution of Brazilian legislation; to approach some aspects of the international legislation relating them with the current trends; to propose a discussion about effectiveness of the fulfillment of the legislation and its impediments in the process of mining closure. It is expected to culminate this work discussing concrete cases of mining closure that allow the improvement of future plans of mining closure. / A preocupação com a questão ambiental vem se impondo há algumas décadas, tornando-se, hoje, um fenômeno mundial e provocando um repensar de atitudes em todas as atividades que interferem direta ou indiretamente no meio ambiente. Na mineração, em decorrência dessa nova consciência, a sociedade vem exigindo uma nova abordagem também para a questão do fechamento de mina (conhecido internacionalmente por design for mine closure). Um esforço conjunto vem se materializando, provocando ajustes nos projetos de mineração desde sua implantação até sua desativação e fechamento, bem como nos ordenamentos jurídicos que interferem nesse aspecto no Brasil. Ainda são poucos os estudos desenvolvidos nessa área, e muito ainda precisa ser feito, por isso a escolha do tema para essa dissertação. Pretende-se, no desenrolar deste trabalho: apresentar um histórico da evolução da legislação brasileira vigente; abordar alguns aspectos da legislação internacional relacionando-as com as tendências atuais; propor uma discussão sobre a efetividade do cumprimento da legislação e seus entraves no processo de fechamento de mina. Espera-se culminar esse trabalho discutindo casos concretos de fechamento de mina que permitam o aprimoramento de futuros planos de fechamento de mina. __________________________________________________________________________________________________________________________________________________
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:localhost:123456789/2355 |
| Date | January 2006 |
| Creators | Camelo, Marta Sawaya Miranda |
| Contributors | Lima, Hernani Mota de |
| Publisher | Programa de Pós-Graduação em Engenharia Geotécnica. Núcleo de Geotecnia, Escola de Minas, Universidade Federal de Ouro Preto. |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFOP, instname:Universidade Federal de Ouro Preto, instacron:UFOP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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