O entendimento de que toda criança é sujeita de direitos é historicamente recente no Brasil. O paradigma atual, pautado nos direitos humanos, preconiza o fim da exploração e de quaisquer tipos de abusos a essa fase da vida. Entretanto, o fenômeno ainda ocorre e as consequências podem ser de curto a longo prazo, sendo um dos fatores de risco associado à problemas cognitivos, linguísticos, afetivos e acadêmicos. O enfrentamento da questão no Brasil se estabelece a partir de várias instituições que fazem parte da Rede de proteção à criança vítima de violência, como disposto desde 1990 pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e melhor estruturado em 2006 pelo Sistema de Garantia de Direitos, que prevê um trabalho considerado intersetorial. Todavia, a literatura aponta certa falha na comunicação entre os seus componentes. Entender o funcionamento da Rede e em que medida ela compõe um trabalho intersetorial é importante para refletir acerca de sua dinâmica e suas potencialidades. Para tanto, o objetivo desta pesquisa é compreender a composição e funcionamento da Rede de proteção. Para a realização da pesquisa utilizamos duas fontes de informação: 1) normas, orientações e diretrizes voltadas aos profissionais de grandes áreas que fazem parte da rede protetiva, separando-as pelos seguintes setores: Direitos Humanos, Justiça e Segurança Pública, Saúde, Educação e Assistência Social; e 2) entrevistas semiestruturadas com profissionais que atuam nesses setores e trabalham em uma mesma região na zona Sul da cidade de São Paulo. O material foi analisado de forma qualitativa utilizando a análise discursiva para compreender como a articulação das diferentes esferas atuantes na proteção infantil emerge como um dispositivo para o enfrentamento da violência contra crianças. Notamos que há algumas diferenças entre as atribuições esperadas por cada setor e há uma maior flexibilização dos fluxos de atendimento nos discursos dos profissionais quando comparados aos discursos normativos. Quanto às notificações de violência, destacamos desafios para sua ocorrência relacionados a falta de capacitação dos profissionais para lidar com a temática, insegurança para notificar e ainda ausência de confiança no Conselho Tutelar. Quanto a este órgão, observamos falta de legitimidade quanto a eficácia de suas ações, tornando-se apenas uma instituição necessária para a Rede protetiva porque as normas e leis assim determinam. No que se refere ao funcionamento da rede, notamos que embora os documentos afirmem a sua importância, conceituem a violência de maneira homogênea e definam encaminhamentos a serem tomados, a rede funciona de forma ainda frágil, como constatam os discursos dos profissionais. Para a construção de uma política intersetorial torna-se necessário uniformizar o fluxo de atendimento, os sistemas de informação e notificação de violência e capacitar os profissionais para este processo. Estratégias promissoras para a construção de planos intersetoriais de atendimento na região são as audiências concentradas e outras reuniões semelhantes. A institucionalização desses mecanismos poderia facilitar uma maior articulação entre os setores / The knowledge that every child is a subject of rights is historically recent in Brazil. The current paradigm, based on human rights, advocates the end of exploitation and any other type of abuse in this stage of life. However, the phenomena still occurs and its lead to short or long term consequences, and is one of the risk factors associated to cognitive, linguistic, affective and academic problems. The coping to that question in Brazil is established from many institutions that are part of a child abuse network protection, as it is recommended since 1990 by Child and Adolescent Statute (Estatuto da Criança e do Adolescente) and better organized in 2006 by the Rights Guarantee System (Sistema de Garantia de Direitos), that seeks a work considered intersectoral. Nevertheless, the literature points some failure in the communication of its components. Understand how the network works and to what extent it makes up an intersectoral work is important to reflect about its dynamic and possibilities. Therefore, the objective of this research is to understand the composition and operation of the Protection Network. In order to carry out the research, we used two sources of information: 1) standards, orientation and guidelines for professionals in large areas that are part of the protection network, separating them by the following sectors: Human Rights, Justice and Public Security, Health, Education and Social Assistance; and 2) semi-structured interviews with professionals who work in these sectors and acts in the same region in the southern part of Sao Paulo city. The material was analysed by qualitative methods using discursive analysis to understand how the articulation of the different spheres of child protection emerges as a device for coping with violence against children. We note that there are some differences between the attributions expected by each sector and there is a greater flexibility of the service flows in the professionals\' discourses when compared to normative discourses. Regarding the notifications of violence, we highlight challenges to its occurrence related to the lack of capacity of professionals to deal with the issue, insecurity to notify and still lack of trust in the Tutelary Council. Concerning this institution, we observe a lack of legitimacy regarding the effectiveness of its actions, becoming only a necessary institution for the Protective Network because the rules and laws so determine. Regarding the functioning of the network, we note that although the documents affirm their importance, conceptualize violence in a homogeneous way and define guidelines to be taken, the network works in a still fragile way, as evidenced by the professionals\' discourses. In order to build an intersectoral policy, it is necessary to standardize the flow of attendance, the information and notification systems of violence, and to empower professionals for this process. Promising strategies for building intersectoral service plans in the region are concentrated audience and other similar meetings. The institutionalization of these mechanisms could facilitate greater articulation between sectors
| Identifer | oai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-05062018-124015 |
| Date | 09 March 2018 |
| Creators | Peretti, Andrezza Gomes |
| Contributors | Peres, Maria Fernanda Tourinho |
| Publisher | Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP |
| Source Sets | Universidade de São Paulo |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | Dissertação de Mestrado |
| Format | application/pdf |
| Rights | Liberar o conteúdo para acesso público. |
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