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Previous issue date: 2007 / Esta dissertação tem como objeto desvendar a temática do Direito dos acionistas minoritários, desta forma, objetiva esclarecer conteúdos, sentidos, fundamentos e justificativas de tais normas. A obra se divide em duas partes, a primeira se dedica a explicar as sociedades por ações e a segunda, o Direito dos acionistas minoritários. Quatro diretrizes foram valorizadas na composição do texto final em seções particulares; preliminarmente, foram descritos, de forma didática, os elementos: histórico e particularidades das sociedades por ações; em seqüência, explicações sobre o acionista e sua relação de poder que representam a dogmática conceitual básica; na terceira parte, descrevem-se, de forma aprofundada, os institutos de tutela dos acionistas minoritários e seus instrumentos reivindicatórios; e, finalmente, diferentes possibilidades para a fundamentação do objeto de estudo são exploradas, debatidas e testadas frente aos conceitos e institutos jurídicos consagrados. Para responder ao problema de pesquisa “quais os fundamentos dos direitos dos acionistas minoritários?” são abordadas quatro hipóteses de solução: primeiramente, a aplicação de uma principiologia infraconstitucional é descrita, segundo o caso germânico; em outra aplicação de teoria originalmente alemã, verifica-se no caso pátrio se a horizontalização dos direitos fundamentais seria uma explicação idônea; em uma terceira possibilidade, analisam-se os bens jurídicos tutelados nos dispositivos que positivam os direitos estudados, verificando-se a existência de novos valores axiológicos e jurídicos; e, como última tentativa, compila-se a contribuição norte-americana da Análise Econômica do Direito, segundo o método proposto por Posner, como forma de constatar tal fundamentação na solução de problemas fáticos por indução – forma metodológica historicamente consagrada no Direito Comercial. O trabalho buscou superar o paradigma da mera compilação, documentária e doutrinária, típica da pesquisa jurídica ao propor uma pesquisa de campo, com critérios baseados na estatística, buscando ampliar os dados obtidos e confirmar suas conclusões em dados empíricos. De forma sintética, o texto enumera, explica e articula os direitos estudados em seus contextos de vigência e exercício, recomenda a ampliação das soluções consagradas e apresenta as dificuldades da aplicação de cada uma das hipóteses no problema proposto. / Salvador
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:192.168.11:11:ri/9023 |
| Date | January 2007 |
| Creators | Rodrigues, Renato Amoedo Nadier |
| Contributors | Boaventura, Edivaldo Machado |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFBA, instname:Universidade Federal da Bahia, instacron:UFBA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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