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Previous issue date: 2007-04-03 / Uma discussão acerca dos vetores sociopolíticos que condicionam a criação e aplicação do Direito, apresentada sobre uma perspectiva da Sociologia Jurídica, na análise da atual relação entre o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra - MST e o Poder Judiciário, na luta pela reforma agrária no Estado de Pernambuco, constitui a tônica basilar desse trabalho. Em contraposição aos tradicionais postulados orientadores do Positivismo Jurídico, fundamentados sobremaneira na neutralidade e imparcialidade do julgador, máxime por influência da obra de Hans Kelsen, é colocada uma perspectiva axiológica, com arrimo na Teoria Crítica do Direito como uma perspectiva socialmente engajada declarada. A verificação das hipóteses, erguidas sob a égide de uma literatura marxista, de favorecimento de uma classe determinada por parte do Judiciário, com influência de condicionantes ideológicos, é testada por meio de uma pesquisa sociojurídica empírica acerca das decisões liminares exaradas nas ações de Reintegração de Posse em que figuram como partes o MST e os proprietários de terras no Estado de Pernambuco. Ao fim é desenvolvida uma análise comparada dos argumentos elegidos pelos magistrados para a fundamentação e legitimação das suas decisões, com o escopo de compreender se neutros e imparciais, ou, ao contrário, valorativos e ideológicos. / A quarrel concerning of the social politics vectors that condition the creation and application of the Right, presented on a perspective of Legal Sociology, in the analysis of the current relation between the Brazil's Landless Workers Movement - (MST) and the Judiciary Power, in the fight for the agrarian reform in the State of Pernambuco, constitute the fundamental tonic of this work. In contraposition to the traditional fundamental postulates of the Legal Positivism, based excessively on the neutrality and impartiality of the judge, with influence of the studies of Hans Kelsen, is placed an partial perspective, supported by the Critical Theory of the Right with a declared perspective socially engaged. The verification of the hypotheses, raised under a marxist literature, in favour of a social class determined by the Judiciary, with influence of ideological conditions, is tested by means of an empirical sociojurídica research concerning the engraved preliminary decisions in the actions of repossession, where the involved are the MST workers and farmers in the State of Pernambuco. To the end, was developed a comparative analysis of the arguments chosen for the magistrates for the support and legitimation of its decisions, with the target to understand if neutral and impartial or, in contrast, ideological partial.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/27464 |
| Date | 03 April 2007 |
| Creators | RIBEIRO, Isaac de Luna |
| Contributors | OLIVEIRA, José Luciano Góes de |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco, Programa de Pos Graduacao em Direito, UFPE, Brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
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