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Previous issue date: 2018-03-08 / The purpose of this dissertation is to analyse all legal theories regarding shareholders’
agreement binding members of a board of directors, in order to identify which theory
seems to be more appropriate from the legal point of view and from the perspective of the
development of the market’s dynamic, as well as to verify the necessity to establish limits
to such binding. By examining the concepts of corporate interest, shareholders’
agreement, the duties of administrators and controlling shareholder, from the analysis of
legal doctrine and in particular from empirical studies and court precedents, there was an
effort to ascertain, where corporate governance is concerned, which of the theories is
more compatible with the duty to observe the corporate interest, assigned to the
administrators and the controlling shareholder by law. After verifying all aspects required
to the full understanding of all questions raised in this study, it emerged that the theory
that should be adopted is the one favourable to a limited binding of directors to the
shareholders’ agreement / A presente dissertação tem por objeto analisar as correntes doutrinárias que tratam da
vinculação de membros do conselho de administração ao acordo de acionistas, a fim de
identificar qual delas parece ser a mais adequada, tanto do ponto de vista legal, quanto do
ponto de vista da evolução da dinâmica do próprio mercado, e de verificar a necessidade
de limites para essa vinculação. Mediante o exame dos conceitos de interesse social e
acordo de acionistas, bem como dos deveres dos administradores e do acionista
controlador, buscou-se averiguar, a partir da doutrina e, principalmente, de estudos
empíricos e de precedentes judiciais e administrativos, no âmbito da governança
corporativa, qual das correntes doutrinárias sobre o tema é mais compatível com o que se
deve entender pelo dever de observar o interesse social, atribuído por lei ao acionista
controlador e aos administradores. Após verificados todos os elementos imprescindíveis
à plena compreensão das questões levantadas neste estudo, concluiu-se pela adoção da
teoria favorável a uma vinculação limitada do conselheiro ao acordo de acionistas
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/20995 |
| Date | 08 March 2018 |
| Creators | Gattaz, Luciana de Godoy Penteado |
| Contributors | Waisberg, Ivo |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, Brasil, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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